Pedidos de Concessões Mineiras aumentam à medida que intensifica o conflito armado em Cabo Delgado – Quem são os senhores das licenças de exploração mineira em Cabo Delgado? » Política » Jornal Visão

Pedidos de Concessões Mineiras aumentam à medida que intensifica o conflito armado em Cabo Delgado – Quem são os senhores das licenças de exploração mineira em Cabo Delgado?

Esta constatação é feita pelo Centro de Integridade Pública(CIP) que cita um relatório escandaloso conhecido como Panama Papers, do ano 2016, que fala sobre a ocultação da identidade das pessoas que realmente se beneficiam da exploração dos recursos naturais que acarreta altos riscos de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fiscal no sector extractivo. “Neste sentido, é preciso evitar-se que Moçambique caia nesta situação”, acautela o CIP.

O Panama Papers mostrou que, geralmente, os verdadeiros donos das empresas beneficiárias das licenças de exploração de recursos minerais ocultam-se por detrás de corporações, na sua maioria registadas como sociedades anónimas (SA). Por isso, em muitos casos, pouco ou quase-nada se sabe sobre os beneficiários últimos das licenças. Às vezes, a identidade pode também ficar oculta por detrás dos chamados “testas de ferro” que se assumem como os verdadeiros donos das licenças, quando, na verdade, representam “pessoas politicamente expostas (PEP, na sigla inglesa)”.

“A questão da transparência em relação ao beneficiário último da exploração de recursos minerais (Beneficial Ownership) ganhou espaço em 2013 durante a preparação do padrão da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (ITIE), aprovado naquele ano pelos membros da iniciativa. 11 (Onze) dos 55 (cinquenta e cinco) países implementadores da iniciativa predispuseram-se a implementar o projecto-piloto de publicação de informação sobre os beneficiários últimos das licenças e os restantes países, incluindo Moçambique, comprometeram-se a realizar trabalhos independentes para solicitar e divulgar a propriedade beneficiária das explorações mineiras, a partir de 1 de Janeiro de 2020”, lê-se na publicação do CIP.
Neste âmbito, segundo o CIP, foi divulgado um roteiro da propriedade beneficiária da ITIE em Moçambique que previa, dentre vários aspectos:

i) divulgação provisória da propriedade beneficiaria, através dos relatórios da ITIE, começando pelo relatório
do exercício económico de 2017 (até que os mecanismos de divulgação previstos estejam operacionais);

ii) divulgação geral da informação até Janeiro de 2020, através do banco de dados dos direitos mineiros e do banco de dados do registo
da empresa a serem criados após a recolha de todos os dados; e

iii) assegurar a divulgação dos dados anualmente e dentro dos prazos.

Passados 8 anos desde o início da fase piloto, e 1 ano após o prazo para a publicação, Moçambique continua sem fazer a publicação, conforme definido no roteiro (rodmap) da propriedade beneficiaria divulgado pela ITIE Moçambique. Numa análise aos 9 relatórios da ITIE para Moçambique, constata-se que apenas no quinto (5º), referente ao exercício de 2012 e no sexto (6º), referente aos exercícios de 2013 e 2014, existe alguma informação sobre a propriedade beneficiaria. No entanto, o Secretariado Internacional da ITIE considerou a informação divulgada nestes dois relatórios como não sendo
da propriedade beneficiária. Do sétimo (7º) ao nono (9º) relatório, houve um retrocesso. Não foram mais publicadas
informações sobre a propriedade beneficiaria.
A transparência da propriedade beneficiária é relevante, não só para a prestação de contas, mas também para que os moçambicanos, verdadeiros donos dos recursos naturais no país, conheçam quem detém as companhias que exploram esses recursos e quem, em última instância, se beneficia das actividades dessas companhias. Uma outra motivação para a necessidade de identificação dos beneficiários da exploração mineira relaciona-se ao facto de, em alguns casos, os beneficiários legais das concessões mineiras (os que constam dos documentos de constituição legal da empresa) não coincidirem com os beneficiários efectivos (os que realmente disponibilizaram o capital para o investimento).
Dados do cadastro mineiro de Cabo Delgado mostram que, em 14 anos, de 1992 a 2016, ano anterior ao início do conflito armado em Cabo Delgado, foram atribuídas 67 licenças de concessão mineira naquela província, isto é, em média foram atribuídas cerca de 5 licenças por ano. No entanto, de 2017 a Fevereiro de 2021, após o início do conflito armado, em apenas 4 anos foram atribuídas 46 licenças, isto é, 68% acima das licenças atribuídas em 14 anos, numa média de 12 licenças por ano. Era expectável que com o conflito armado, que se pode estender por toda a província, houvesse uma redução dos pedidos de concessões mineiras, isso seguindo a lógica de um investidor racional que reduz os seus investimentos quando as incertezas, principalmente a guerra, aumentam. No entanto, os dados mostram uma situação completamente diferente em Cabo Delgado.
Constata-se, no caso de Cabo Delgado, que, por um lado, a guerra não foi motivo suficiente para travar os “apetites” dos interesses mineiros e, por outro, um aumento dos conflitos de terra, principalmente nos distritos de maior exploração de minérios, com maior intensidade nos distritos de Palma e Montepuez, conforme declarações do Coordenador do Departamento de Terras em Cabo Delgado, José Alberto, numa entrevista a rádio Zumbo FM10.
Num contexto em que a província se debate com um conflito armado, com cerca de 800 mil pessoas deslocadas para novas áreas de reassentamento verificar-se um aumento de pedidos de concessões mineiras e conflitos de terra em zonas de exploração de recursos minerais, há uma questão fulcral que pode ser levantada:

Quem são os beneficiários/donos (indivíduos e empresas) da
indústria de exploração mineira em Cabo Delgado? E, por que,
apesar do conflito, os pedidos de concessão e aceitação por parte
do Governo não reduziram?

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