Porto de Nacala: qual é o plano de Nyusi?

A concessão de parte do Porto de Nacala ao Malawi, embora já prevista e em discussão, não deve ser concretizada sem a realização de um amplo e profundo debate nacional.

Este processo de discussão é fundamental para avaliar a viabilidade da concessão nos moldes propostos e assegurar que todas as implicações económicas, políticas e sociais sejam devidamente consideradas.

É crucial que o governo e as partes interessadas promovam um diálogo transparente e inclusivo, permitindo que a sociedade civil, especialistas e representantes de diferentes sectores contribuam para a avaliação e formulação de estratégias adequadas.

A concessão, especialmente em um momento tão próximo do término do actual ciclo governativo, levanta preocupações quanto à sua execução apressada e à possível falta de continuidade e supervisão adequada. Portanto, é imperativo que esta transacção seja submetida a um escrutínio detalhado e a um processo de deliberação que garanta que a decisão final, seja benéfica para o país e respeite o interesse público.

Segundo refere o Centro de Integridade Pública(CIP), lembra-nos que havia alertado sobre os perigos da prática de certos actos estruturantes para o país por governos em final de mandato, aquando da extensão da concessão do porto de Maputo à Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC) para mais 25 anos pelo actual governo.

O artigo do CIP, na altura, exigiu que a direcção da entidade gestora do porto viesse a público explicar-se, concomitantemente com o governo moçambicano, para defender uma possível transparência e lisura do processo.
É de recordar que o escândalo das dívidas ocultas também aconteceu entre os anos de 2013 e 2014, já no final do segundo e último mandato do então presidente Armando Emílio Guebuza, o que acabou onerando o governo que se seguiu, liderado por Filipe Nyusi.

O novo governo teve que gerir as ilicitudes do processo. Portanto, Nyusi pode pretender numa situação de enfraquecimento do escrutínio sobre o seu governo, uma vez que a AR está fora do exercício de funções e o país tem as suas atenções viradas para o processo eleitoral, fazer aprovar uma concessão que poderá ser danosa para o país e, sobretudo, para o futuro governo que sair das eleições que se avizinham. – Lê-se no documento do CIP.

Aquela organização não governamental moçambicana questiona: a despeito do que aconteceu com o caso das dívidas ocultas, Nyusi também não pretenderá fazer o seu último grande “negócio” enquanto chefe de Estado e de Governo, que poderá ter contornos de ilicitude, para obter ganhos individuais ou privados?

Além de questionar, o Centro de Integridade Pública, é de opinião que Moçambique “deve legislar no sentido de criar directrizes para que exista um maior escrutínio dos actos praticados por governos em final de mandato”.
O caso das dívidas ocultas, já referido, é um exemplo elucidativo. A necessidade de existir legislação para regular este tipo de situação fundamenta-se, também, no facto de não existirem, em países como Moçambique, mecanismos eficazes e obrigatórios de prestação de contas que, em casos de não serem seguidos, podem levar a que determinados actos do governo ou de outras entidades públicas, em determinados períodos, não possam ser realizados, senão em casos comprovados em que esteja em causa a defesa e a prossecução do interesse público.