Prevenção e Combate às Uniões Prematuras: Deputados da AR apontam questões culturais como entrave

A violação dos direitos fundamentais do ser humano são mais visíveis nas mulheres e crianças. Mesmo com a existência de leis que defendem as mulheres, a família e combatem alguns males advindos desta violência, permanece o desafio destas serem conhecidas para uma aplicação efectiva e eficaz.

As uniões prematuras constituem ainda uma das formas de violação severa dos direitos humanos das mulheres em Moçambique sem distinção da zona onde ocorre.

A deputada da Assembleia da República e Membro da Comissão dos Assuntos Constitucionais., direitos humanos e legalidade, Juvial Setina considera importante a continuidade e massificação da divulgação da lei, atendendo e considerando que as questões culturais permanecem entraves no cumprimento da legislação que previne e combate esta prática.

Por outro lado Júlio Chacate, líder comunitário da povoação de Campoane bloco 2 na Vila Municipal de Boane, vinca que os hábitos culturais e pobreza contribuem para a miséria da menor, empurrando ela para uma união prematura acrescentando que todos os actores da sociedade devem contribuir na divulgação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.

Leta Isaura Macuácua é Líder Comunitária do bairro Filipe Samuel Magaia na vila municipal de Boane e conta sua experiência por ter se unido a um homem prematuramente aos 15 anos, o que originou o analfabetismo nela, estando agora separada do mesmo.

A divulgação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, é a palavra-chave. Quem confirma é a deputada Elisa Amina Amisse Temóteo –  que representa o Gabinete da Mulher Parlamentar na Assembleia da República de Moçambique.

Apesar de a lei da família e das sucessões vincar muito o lado de protecção da mulher e não só, os moçambicanos não tem o hábito de fazer testamento. Esta constatação surge face ao sofrimento que as mulheres passam quando seus maridos falecem, sendo estas arrancadas os bens, imóveis e até expulsas de suas casas pela família do esposo, aumentando a miséria.

A deputada Aida Maria Soares Gouveia da Comissão de Assuntos Sociais, Género, Tecnologia e Comunicação Social, disse que é importante fazer-se o testamento, como forma de proteger à família, os filhos e demais parentes após a morte, evitando um sofrimento duplicado.

Deputada Aida Maria Soares Gouveia da 3.ª Comissão de Assuntos Sociais, Género, Tecnologia e comunicação Social, na Assembleia da República, falando sobre a necessidade do povo moçambicano conhecer a importância de um testamento, para protecção dos direitos humanos das mulheres e crianças.