Propostas de centralização do Governo: 2 governadores em cada província | Jornal Visão

Propostas de centralização do Governo: 2 governadores em cada província

Sob o termo de “descentralização”, o governo submeteu um plano de centralização à Assembleia da República – com omissões importantes. O actual governador nomeado pelo Presidente da República simplesmente muda de nome para “Secretário Provincial do Estado”, enquanto um novo governador é eleito. Ambos têm gabinetes e subordinados e responsabilidades sobrepostas. Nas propostas de lei não está claro quem ocupará os actuais gabinetes de Governos provinciais, se o secretário provincial do Estado ou o governador a ser eleito.
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Como parte do pacote de descentralização, a única representação distrital eleita é removida.  Até agora, a assembleia provincial era eleita com base nas listas dos distritos, o que significava que os membros eleitos vinham dos seus próprios distritos. Isto conferia aos partidos políticos, a nível do distrito, algum poder para escolher os candidatos e monitorar as despesas no seu distrito. Sob o novo projecto de lei, há uma única lista provincial, que não é efectivamente diferente da lista provincial para a Assembleia da República escolhida pelo partido a nível nacional ou a nível da capital provincial.
Cinco propostas de lei foram submetidas à AR. Mas há grandes omissões. Nenhuma proposta de lei de descentralização financeira foi apresentada. Portanto, continua totalmente incerto que poderes financeiros têm o governador, o Secretário do Estado e a assembleia provincial. Nos termos da lei actual, o governador tem um enorme poder arbitrário sobre o dinheiro, terra e nomeações. Ao negociar a descentralização, o então líder da Renamo, Afonso Dhlakama, esperava que os governadores eleitos pela Renamo retivessem a maioria desses poderes, enquanto o governo da Frelimo pretende simplesmente transferir aqueles poderes para o Secretário de Estado nomeado.
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