Contracepção ainda é desafio em Moçambique

Contracepção ainda é desafio em Moçambique

Contracepção ainda é desafio em Moçambique – CELEBROU-SE A 28 DE SETEMBRO O DIA INTERNACIONAL DO ABORTO SEGURO

No âmbito destas  celebrações a Associação Moçambicana para o Desenvolvimento da Família AMODEFA, organizou uma feira de saúde para oferecer aos cidadãos de Maputo, serviços de saúde sexual e reprodutiva para planeamento Familiar e prevenção das gravidezes indesejadas.

“Aborto inseguro ainda mata dezenas de milhares de mulheres”, alertam especialistas da ONU.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, cerca de 22 milhões de abortos inseguros ocorrem por ano no mundo e estima-se que 47 mil mulheres morram anualmente de complicações decorrentes do recurso a práticas inseguras para a interrupção da gravidez.

Em Moçambique, o aborto, regulamentado por uma lei do final do século XIX, era permitido apenas em caso de risco de vida para a mulher grávida. Com o novo Código Penal o aborto é permitido até as 12 semanas de gravidez, e em caso de estupro, até a 16ª semana. A lei, foi promulgada pelo ex-presidente Armando Guebuza em dezembro de 2014.

Através do Diploma Ministerial n.º 60/2017, de 20 de Setembro, foram aprovadas as normas clínicas para realizar o aborto seguro nas unidades sanitárias. Esta aprovação representa um longo processo, desde que o novo Código Penal entrou em vigor em 2015.

O Documento aponta no Artigo 2 que, a gravidez só pode ser interrompida numa Unidade Sanitária acreditada e certificada por um médico ou profissional de Saúde capacitado para o efeito, nos casos em que ponha em risco a vida da mulher, coloque em risco a saúde física da mulher, constitua um risco para a saúde mental da mulher, resulte de violência sexual, incluindo violação ou incesto, resulte de falência de método contraceptivo moderno, ou que a mulher esteja infectada pelo vírus do HIV/SIDA.

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O mesmo artigo aponta que só pode ser feita a interrupção se a gravidez for indesejada em menores não preparadas sob ponto de vista biológico, social e psicológico, que constitua um risco para a saúde do feto ou o feto seja portador de uma malformação congénita e que haja motivos seguros e se preveja que o nascituro pode vir a sofrer de forma incurável de alguma doença grave ou malformação congénita, comprovada por ecografia ou por outro meio adequado, segundo as normas da profissão e da ciência médica, cuja interrupção deve ser efectuada nas primeiras (24) vinte e quatro semanas de gravidez, à excepção de situações de fetos inviáveis, em que o aborto pode ser feito em qualquer momento da gravidez

Apesar dos avanços que a mulher e a rapariga ganhou com a legalização do aborto em Moçambique ainda restam muitas fases por se cumprir atendendo que a menor não pode decidir fazer a interrupção do feto sem consentimento dos progenitores, tutores, representante legal, ou uma outra pessoa que seja reconhecida como tendo a guarda legal da mulher grávida, quando o guardião natural ou legal não possa ser encontrado ou se recuse a dar o seu consentimento ou ainda, por uma outra pessoa adulta, mesmo que sem responsabilidade legal, mas que actue como confidente.

As activistas apontam que o maior desafio já foi alcançado em vitória pois O consentimento para a interrupção da gravidez deve segundo a Lei ser expresso na forma escrita e nos casos em que o consentimento tiver que ser prestado pela mulher grávida que não saiba assinar, este poderá ser prestado, utilizando os meios apropriados aplicáveis para situações similares. É dispensado o consentimento da mulher grávida, quando esta não se encontre em condições de o fazer.

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Mesmo com todo rol de vantagens, a legislação dá poderes aos médicos que de forma deliberada podem recusar realizar esta interrupção e apenas podem o fazer mesmo sem vontade quando a acção for para impedir o risco de morte da mulher grávida, salvando a vida da mulher ou impedindo riscos sérios ou danos à saúde da mulher grávida.

Pelo menos, 44% das mulheres que procuraram as consultas de maternidade, nos hospitais moçambicanos queixavam-se de complicações relacionadas com o aborto – revelaram dados estatísticos do sector da saúde materna, em Moçambique, publicados em 2014.

Entretanto, um estudo realizado pelo IPAS, em 2018, com 77 raparigas entre adolescentes e jovens aponta que os abortos clandestinos devem-se  a falta de privacidade e confidencialidade, percepção sobre o alto custo dos serviços e o entendimento de que os métodos usados são dolorosos. O estudo realizado nas províncias de Nampula e Zambézia aprofunda que outro problema é de mau atendimento ou preconceito por parte dos provedores de saúde, não saber como aceder aos serviços, desconforto geral com as unidades sanitárias como problemas de medo dos testes, exames e procedimentos assim como a distância em relação às unidades sanitárias.

Cátia Amado Directora da Pathfinder International, citada em Julho pela Carta de Moçambique, aponta que só em 2018, a organização conseguiu impedir mais de 3000 abortos clandestinos em todo país através de campanhas de saúde sexual e reprodutiva.

A fonte, garante que mesmo com esse trabalho o número de abortos fora das unidades sanitárias deve-se à falta de divulgação da Lei nº 35/2014 de 31 de Dezembro, que legaliza o aborto

Em muitos países com experiências bem-sucedidas o aborto é potencialmente prevenido com o acesso à educação sexual, uso efectivo de contracepção e acesso ao aconselhamento contraceptivo após o aborto.

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No mundo, o aborto inseguro é uma das maiores causas de mortalidade materna. Em Moçambique é a 5ª causa de mortes.

 

Continua

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