CRIANÇAS EXIGEM ACCÃO POSITIVA PARA O PRÓXIMO PROGRAMA QUINQUENAL DO GOVERNO

CRIANÇAS EXIGEM ACCÃO POSITIVA PARA O PRÓXIMO PROGRAMA QUINQUENAL DO GOVERNO

CRIANÇAS EXIGEM ACCÃO POSITIVA PARA O PRÓXIMO PROGRAMA QUINQUENAL DO GOVERNO –Celebrou-se, nesta quarta-feira (20 de Novembro) 30 anos da Ratificação da Convenção Sobre os Direitos da Criança (CDC). As cerimónias centrais em Moçambique para lembrar a data histórica que é um marco na interpretação dos direitos humanos das crianças decorreram na cidade de Maputo organizadas pela Visão Mundial Moçambique e seus Parceiros com objectivo de juntos reforçarem acções pela promoção e protecção dos direitos dos petizes.

Segundo Lina Jéssica, uma das crianças que participou no evento relata estar preocupada pelo sofrimento da sua camada e pediu ao Governo de Moçambique para priorizar a proibição explícita, através de leis de actos que coloquem em causa a defesa dos direitos das crianças.

As uniões prematuras são uma das piores formas de abuso aos direitos das crianças em Moçambique. Seis distritos da província de Manica: Machaze, Manica, Báruè, Guro, Gondola e Tambara estavam até Março de 2018 no topo da lista das zonas onde são praticadas essas uniões de menores com adultos o que trava a evolução desta camada social e desrespeita os fundamentos da Convenção Sobre os Direitos da Criança.

Verónica Macamo Presidente da Assembleia da República reagindo ao assunto, disse que o Governo de Moçambique continua a preocupar-se com a protecção da Rapariga. A fonte garantiu ainda a continuidade de acções do Executivo com vista à protecção das crianças, em coordenação com a sociedade civil e parceiros de cooperação.

“Ao Governo, corpo diplomático e parceiros, apelo para que nos juntemos para dar continuidade às acções que assegurem que todas crianças tenham acesso a saúde e educação de qualidades que são factores fundamentais para o desenvolvimento e bem-estar de qualquer país. É necessário igualmente reforçar os programas de protecção Social”, avançou a chefe da “Casa do Povo”

A mandatária máxima da casa do povo afirmou ainda que através da implementação do projecto “ELO MAIS FORTE”, teve-se resultados positivos, onde mais de 700 Raparigas foram, nos últimos três anos resgatadas de Uniões Prematuras nós distritos de Mocuba e Morrumbala na província da Zambézia, sendo que deste número, 420 retornaram á escola, depois de serem sensibilizadas por líderes religiosos e comités de protecção á criança, formados ou apoiados pelo projecto “sem dúvida um grande ganho”, ressalvou Verónica Macamo.

“Troca-se uma menina por uma bicicleta” – (CRIANÇAS EXIGEM ACCÃO POSITIVA PARA O PRÓXIMO PROGRAMA QUINQUENAL DO GOVERNO)

Apesar de muitas campanhas, as uniões prematuras continuam a ser uma realidade em várias zonas de Moçambique, confirmou a directora da organização Save the Children em Manica, Ana Dulce Chiluvane. Segundo a responsável, Manica parece ser a província moçambicana mais afectada pelo fenómeno, havendo até muitas raparigas, sobretudo de famílias pobres, que são prometidas em casamento ainda antes de nascerem, já que os supostos maridos suportam as despesas enquanto a mãe está grávida.

Ainda durante o evento, Santos Simeone Secretário Executivo da Coligação para Eliminação dos Casamentos Prematuros (CECAP),  alertou sobre os riscos da não implementação dos direitos das crianças em Moçambique, apontando que persistem desafios que tem a ver com crianças mais pobres e vulneráveis nos sectores chaves para implementação dos seus direitos nomeadamente acção social, Educação e Saúde que se não forem tomadas medidas podem pôr em risco todos avanços conseguidos até aqui.

As autoridades governamentais e as ONG´s que atuam na área têm falado sobre os direitos da criança principalmente os assuntos relacionados com uniões prematuras juntando líderes religiosos, régulos, pais e encarregados de educação, organizações de base comunitária entre outras de interesse. O objectivo tem sido procurar estratégias em conjunto, para pôr fim a esta prática.

A Convenção sobre os direitos da Criança foi adoptada pela assembleia da República Geral da ONU em 20 de Novembro de 1989 e entrou em vigor a 2 de Setembro de 1990.

Moçambique é um dos países signatários do CDC desde 1990, tendo ractificado o documento em 1994, comprometendo-se deste modo a garantir os direitos de todas as crianças Moçambicanas, assegurando um bom início de vida, um crescimento saudável com acesso aos serviços básicos de educação, saúde, abastecimento de água potável, convivência familiar e comunitária e a participação em questões que lhes diz respeito.

Ainda nas celebrações do dia da Convenção sobre os direitos da criança não faltou espaço para que os petizes entregassem um documento sobre a efeméride à Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo e à ministra do Género, Criança e Acção Social, em representação do Governo.

No evento participaram crianças, a ministra do Género, Criança e Acção Social, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, representantes do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano e várias organizações da sociedade civil, numa organização da Visão Mundial Moçambique.

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