Direitos da Criança: AR compromete-se a garantir bem-estar

Direitos da Criança: AR compromete-se a garantir bem-estar

Direitos da Criança: AR compromete-se a garantir bem-estar – No dia 20 de novembro de 1989, há precisamente 30 anos, em Nova Iorque, líderes mundiais fizeram um compromisso com as criança, ao adoptarem a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, num acordo internacional.

Tornou-se no Acordo de Direitos Humanos mais ratificado da história e tem vindo a mudar a vida de crianças por todo o mundo, Mas ainda assim, nem todas as crianças têm uma oportunidade justa na vida, muitas crianças ainda não têm direito a uma infância.

Direitos da Criança: AR compromete-se a garantir bem-estarArmando Mário Correia, Secretário- Geral da Assembleia da República na sua intervenção disse que o Memorando de Entendimento em referência tem como objectivo aprofundar a relação de cooperação mútua, com enfoque, não só no fortalecimento da Assembleia da República, na vertente Legislativa, como também na capacidade humana, principalmente, possibilitar a solidificação dos conhecimentos dos novos deputados, fundamentalmente na área de Direitos da Criança, tendo em conta a missão de representar o Povo no exercício das funções, com particular destaque no tratamento de matérias sobre Políticas Públicas Sensíveis à Criança.

Armando Correia frisa que é na vertente dos Direitos da Criança que se pretende trabalhar através do Memorando de Entendimento assinado, aprofundar ainda mais a parceria entre a Assembleia da República e o UNICEF, de modo a que o Parlamento moçambicano utilize de forma adequada as ferramentas de que dispõe, para o cabal desempenho das suas competências e atribuições, tendo em conta as três vertentes da missão parlamentar, designadamente representação, legislação e fiscalização.

O Secretário Geral da Assembleia da República acrescentou que para o alcance dos objectivos preconizados, a instituição não irá medir esforços, e, conforme acordado em sede do Memorando de Entendimento, compromete-se em dedicar todas as suas capacidades no processo de elaboração e aprovação conjunta do Plano de Trabalho, incluindo os respectivos cronogramas, bem como garantir a participação dos deputados e dos funcionários parlamentares nas actividades a serem programadas.

“No final do período de vigência do Memorando de Entendimento, esperamos poder dizer missão cumprida e assistir a sua prorrogação por mútuo acordo, como expressão de satisfação pelos resultados alcançados”, disse Armando Correia.

Direitos da Criança: AR compromete-se a garantir bem-estar

De acordo com Marco Luigi Corsi, representante do UNICEF em Moçambique, a assinatura desse Memorando de Entendimento para o período 2019-2021 tem como objectivo reforçar a eficácia parlamentar, funções parlamentares baseados nas evidências, principalmente na área de Bem-estar da Criança, financiamento para crianças e nos Sectores Sociais Sensíveis à criança como Água e Saneamento, Educação, Saúde e Protecção Social da Criança, apoiar os deputados recém-eleitos para melhorar a sua capacidade de exercer efectivamente as suas funções legislativas, fiscalizadoras e de representação na área de Direitos da Criança, promover a transparência e diálogo e/ou a interacção com organizações da sociedade civil e com a comunicação social, para consultas públicas voltadas ao bem-estar da criança, reformas legislativas e planificação e orçamentação, em todos os níveis e reforçar o secretariado na coordenação das actividades.

O representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância, disse que a organização considera os parlamentares actores-chave na promoção e protecção dos direitos e bem-estar das crianças moçambicanas. Deputados da Assembleia da debatem, aprovam e fiscalizam políticas nacionais, como o Plano Quinquenal do Governo, o Plano Economico e Social, o Orçamento de Estado, tanto como legislação relativa ao bem-estar das famílias e crianças, por exemplo a Lei que proibe as Uniões Prematuras e a revisão de Lei da Família.

Marco Luigi acrescentou que a Assembleia da República tem estado cada vez mais aberta à Sociedade, ao dialogo com diferentes sectores da Sociedade. A UNICEF parceiro do Parlamento há uma década nas áreas de Escrutínio Orçamental, de Transparência e Participação Pública, além de assistência técnica à Comissão do Plano e Orçamento e à Unidade de Estudos Económicos, Financeiros e Orçamentais (UEEFO), que presta apoio aquela, de modo a promover uma maior abertura da Comissão para com o Cidadão e a Sociedade em geral.

“Actualmente, o UNICEF em estreita colaboração com o Gabinete do Secretário-Geral da AR e o Centro de Estudos e Formação Parlamentar, vem desenvolvendo um programa de indução para fortalecimento dos conhecimentos dos novos deputados a partir de 2020 e dos funcionários do Secretariado, na área de Direitos da Criança, levando os Direitos e Vozes da Criança ao âmago do Parlamento no início da nova legislatura”, Frisou Corsi.

A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) é o tratado de direitos humanos mais amplamente ratificado na história e, nos 30 anos desde a sua adopção, ajudou a transformar a vida das crianças, inspirou os governos a mudar leis e políticas e fazer investimentos para que mais crianças finalmente beneficiassem de cuidados de saúde de melhor qualidade e nutrição adequada, necessários para sobreviver e desenvolver, menos crianças são forçadas a deixar a escola, a realizar trabalhos perigosos ou a se casar, e há melhores sistemas para proteger as crianças da violência e da exploração e também permitiu que mais crianças tivessem voz e participassem de suas sociedades.

Assim, ao relembrar os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Crianca, deve-se também olhar para o futuro, para os próximos 30 anos, em que será preciso que as crianças e jovens sejam ouvidas, sobre os assuntos que mais Ihes preocupam agora e redobrar o trabalho com a Assembleia da Republica nas soluções do século XXI para os problemas do século XXI.

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p style=”text-align: justify;”>Moçambique ratificou a CDC em 1994 e, depois, dois dos três Protocolos Facultativos, respectivamente o “Protocolo Facultativo sobre a venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil” em 2003 e o “Protocolo Facultativo sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados” em  Moçambique 2004 ao ratificar a convenção, Moçambique comprometeu-se a apresentar um relatório a cada cinco anos ao Comité dos Direitos da Criança.

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