EM PARCERIA COM O GOVERNO: CTA realiza XV Conferência Anual do Sector Privado

A CTA, em parceria com o Governo,
realiza na próxima Segunda-feira, 12 de Março, a XV Conferência Anual do Sector
Privado (CASP), que será dirigida pelo Presidente da República, Filipe Jacinto
Nyusi. 
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Trata-se de uma plataforma que representa o nível mais alto do Diálogo
Público-Privado (DPP) que visa, entre outros, avaliar o progresso das reformas,
discutir as estratégias e oportunidades para o desenvolvimento do sector
privado, e avaliar o ambiente de negócio no país e os aspectos críticos para
acelerar o crescimento económico através da participação do sector privado como
o propulsionador do crescimento.
 São esperados na XV CASP cerca de 700 participantes, entre Ministros e
quadros seniores do Governo, Corpo Diplomático, parceiros de cooperação,
representantes das empresas de todos os sectores e regiões do país, académicos
e políticos.
Subordinado ao lema Ambiente de Negócios em Moçambique: Quadro
Regulatório e Papel dos Actores Relevantes
”, a Conferência será composta
por quatro painéis que vão debater e responder os principais problemas de actualidade
no País, com suporte nos seguintes temas: 
·      
Fazer Negócios
A grande preocupação da CTA com este tema é aprofundar sobre o Papel do
Estado como promotor do ambiente de negócios que propicie cada vez mais o
desenvolvimento empresarial.
Em relação à implementação das reformas, a CTA espera encontrar formas de
melhorar a coordenação da implementação, isto é, assegurar que aquilo que é
aprovado seja implementado.
Actualmente, a evolução do ambiente de negócios é avaliada a partir dos
indicadores do Doing Business
produzidos pelo Banco Mundial. Apesar de avanços significativos que se registam
nalguns destes indicadores, permanecem desafios em termos de redução de custos,
tempo e número de procedimentos noutros indicadores.
·      
Uso da Terra
Neste tema, serão discutidos os mecanismos de acesso a terra e viabilização
da transmissibilidade do DUAT como colateral no contexto da figura da cessão de
exploração.
A grande questão é que a terra não tem nenhum valor contabilístico em
termos legais e dificulta a participação do detentor do DUAT numa parceria de
investimento.
·      
Mecanismos de Facilitação de
Financiamento ao Sector Privado
Um dos factores críticos para fazer negócios em Moçambique é a dificuldade
de acesso ao crédito principalmente para as Micro, Pequenas e Médias Empresas,
e para as empresas do sector de agro negócios. Com efeito, nesta Conferência
pretende-se analisar diferentes opções de facilidades de financiamento para o
sector empresarial, e como alternativa acredita-se que um Fundo de Garantia
Financeira seria um instrumento adequado na medida em que visa facilitar o
acesso ao crédito bancário, em condições acessíveis em termos de pricing e prazos de reembolso.
·      
Petróleo & Gás, Infra-estruturas de
energia e monetização do Gás – conectando o sector privado a indústria
extractiva
Neste tema, será abordado de que forma o sector privado poderá
interligar-se aos grandes projectos da indústria extractiva.
Será objecto de análise neste painel a matéria do Conteúdo Local, como
forma de garantir a interligação entre os sectores da extração dos recursos
minerais e hidrocarbonetos ao resto da economia promovendo a diversificação da
base produtiva.
Ainda neste painel, será discutida a expansão da geração de electricidade,
onde o sector privado é visto como um potencial aliado detentor de tecnologia
moderna,experiência e com fortes incentivos para encontrar alternativas
economicamente viáveis para produzir energia num momento em que o Governo está
com limitações orçamentais dificultando assim o investimento.
ASSINATURA DE MEMORANDO
Durante a CASP, será assinado um Memorando de Entendimento entre a CTA,
APIEX e Mcnet, para o desenvolvimento da Plataforma SPX, um programa de
desenvolvimento e preparação das PME´s através de capacitação e certificação
com vista a torna-las mais competitivas.

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