EXIGIMOS UMA COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES MAIS INDEPENDENTE E TRANSPARENTE – CIP

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Campanha para Independência e Transparência da CNE

Novos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) devem ser designados no próximo mês.

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EXIGIMOS UMA COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES MAIS INDEPENDENTE E TRANSPARENTE – CIP

10 membros são indicados por partidos políticos com assento parlamentar, 7 são propostos por Organizações da Sociedade Civil (OSC) e eleitos pela Assembleia da República (AR). Entretanto, os partidos representados na AR capturaram este processo e nós, como organizações da sociedade civil, exigimos reformas imediatas:

EXIGIMOS UMA COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES MAIS INDEPENDENTE E TRANSPARENTE - CIP

  • Os membros da CNE provenientes da Sociedade Civil devem ser eleitos de forma independente e transparente, acabando com o actual modelo de cooptação, em que os indicados são previamente aprovados pelos partidos políticos com assento parlamentar;
  • Pelo menos 3 dos 7 membros provenientes da Sociedade Civil devem ser mulheres e o Presidente da CNE deve ser, finalmente, uma mulher ao fim de duas décadas em que o órgão é dirigido por homens;
  • Todos os candidatos a membros da CNE provenientes da Sociedade Civil devem comprometer-se a ser transparentes e a exigir a abertura ao público das sessões da CNE, salvo nos casos proibidos por lei.

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