SALA DA PAZ APELA PARTIDOS POLÍTICOS A ACTUAREM COM RESPONSABILIDADE NA DIVULGAÇÃO DA SUA IMAGEM

SALA DA PAZ APELA PARTIDOS POLÍTICOS A ACTUAREM COM RESPONSABILIDADE NA DIVULGAÇÃO DA SUA IMAGEM

SALA DA PAZ APELA PARTIDOS POLÍTICOS A ACTUAREM COM RESPONSABILIDADE NA DIVULGAÇÃO DA SUA IMAGEM – A Sala da Paz fez suas avaliações sobre o decorrer da Campanha eleitoral passados 26 dias. No dia 15 de outubro Moçambique irá acolher as VI Eleições gerais e III Eleições províncias sendo que um dos momentos marcantes deste período eleitoral é o do período da campanha eleitoral.

A campanha eleitoral iniciou a 31 de Agosto e desde então a Plataforma de Observação Eleitoral conjunta – Sala da Paz, através de uma vasta equipa de observadores no terreno, Jornalistas de Rádios Comunitárias, Órgãos de Comunicação Social, Cidadão Eleitoral e integração com diferentes actores de interesse nos processos eleitorais, tem estado a acompanhar pormenorizadamente e a documentar as principais incidências da campanha.

Durante o briefing a imprensa, FELICIDADE CHIRINDA disse que a campanha está a ser caracterizada por um ambiente festivo salientando que a interacção entre os partidos políticos, potenciais eleitores e a população em geral, a convivência pacífica entre os partidos políticos e uma grande mobilização de membros e simpatizantes que estão a aderir em massa as caravanas de forma particular dos candidatos presidenciais.

Por outro lado Felicidade diz que “a campanha eleitoral tem estado a se evidenciar pela ocorrência de casos de acidentes, incidentes e actos de violência que tendem a ser sangrentos com um saldo bastante elevado em termos de vítimas humanas, feridos graves e ligeiros, destruição de bens privados.

FELICIDADE CHIRINDA diz que durante os primeiros Vinte e Seis dias de campanha eleitoral a Sala da Paz registou a ocorrência de vários acidentes de viação que resultaram em pelo menos 32 mortos, 191 feridos, entre graves e ligeiros, 2 assassinatos no (distrito de Dondo) 15 casos de agressão física, 12 casas incendiadas, 44 pessoas agredidas fisicamente, para além de danificação das viaturas motorizadas e bicicletas envolvidas nos acidentes. Os membros da Sala da Paz mostram se bastante preocupação com o índice de violência que são registados no Norte do País.

Em paralelo, a Sala da PAZ tem registado com bastante preocupação a persistência de ataques armados em alguns distritos da província de CABO DELGADO, bem como nas províncias de MANICA e NAMPULA. Estes ataques criam um ambiente de medo e pânico nas comunidades e aumenta a mobilidade de potenciais eleitores para zonas mais seguras, o que poderá impedi-los de exercer o direito de voto e consequentemente influenciar para a elevação dos níveis de abstenção eleitoral.

O Mapeamento dos incidentes, intolerância e casos de violência verificados, indica que as províncias de NAMPULA, TETE, ZAMBÉZIA são as mais preocupantes e onde se regista maior número de ocorrência de casos considerados graves. As províncias de SOFALA, GAZA e MANICA também são apontadas com alguns casos preocupantes e apenas cidade e província de Maputo, Inhambane e Niassa, são apontados como calmos até então.

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Estes dados confirmam o Mapeamento anterior feito pelo IMD, uma das organizações membro da SALA DA PAZ em Julho de 2019.

A persistente onda de ataques armados em Cabo Delgado, onde tem criado luto nas famílias, tem destruído infraestruturas e bens públicos e privados tem sido uma nódoa para a campanha eleitoral e coloca esta província numa situação de risco permanente, uma vez que os ataques têm tido uma interferência directa no processo. A SALA DE PAZ constatou com alguma preocupação, alguns casos em que partidos foram impedidos de realizar seus comícios alegadamente porque estes espaços tinham sido previamente reservados e cedidos ao partido FRELIMO por vários dias. A título de exemplo o candidato Presidencial do Partido RENAMO não teve acesso aos campos no distritos de Alto-Molócué porque os mesmos estavam albergar um campeonato de futebol do partido FRELIMO. Outro cenário aconteceu no município de Montepuez, província de Cabo Delgado, onde o Presidente do Município recusou conceder o espaço “Descasque do Arroz” para a realização de um comício popular dirigido pelo candidato presidencial do MDM, Daviz Simango, porque o mesmo já havia sido autorizado ao partido FRELIMO, para um período que coincide com o da realização da campanha eleitoral. “A utilização de lugares e edifícios públicos para fins de campanha, é partilhada de forma equitativa pelas diversas candidaturas”, aponta a Sala da Paz.

O número 1 do Artigo 26 da lei 2/2019 e o Número 2 do mesmo Artigo, refere que os Órgãos Locais do Estado e as Autoridades Autárquicas, devem assegurar a cedência, para fins de campanha eleitoral, edifícios públicos e recintos pertencente ao Estado e outras pessoas colectivas, para a sua utilização pelas diversas candidaturas.

Um aspecto fundamental que marcou algum desequilíbrio no início da campanha eleitoral esteve ligado ao desembolso tardio dos fundos para o financiamento da campanha eleitoral por parte da CNE. A CNE só disponibilizou este valor alguns dias depois do início da campanha, chegando aos 10 dias do decurso da mesma.

Neste processo, pelo menos 6 dos 27 partidos que participam deste processo eleitoral se apresentaram a CNE, com intenção de levantar a segunda tranche do valor. Contudo, nenhum desses partidos conseguiu, porque não apresentaram justificativos conforme as regras da CNE. Os partidos reclamam que no último dia 18 de setembro, a CNE emitiu uma nova deliberação, na qual apresenta novas regras no meio do processo, quando alguns partidos já tinham organizado os justificativos de forma diferente.

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Entre os partidos políticos com representação parlamentar, a FRELIMO mostra-se como sendo mais presente e que apresenta vias alternativas para o financiamento das suas actividades, não obstante alguns mecanismos de financiamento serem por vezes questionáveis. Apesar dos fundos terem sido disponibilizados pelo órgão eleitoral, há sinais claros de que membros do partido FRELIMO tem estado a usar bens públicos para fins de campanha, o que, para além de ser ilegal, cria uma situação de concorrência desleal e claramente apontados dados pela SALA da PAZ.

Uma nota dominante na primeira metade do período estipulado para campanha eleitoral, foi o facto de os três partidos representados da Assembleia da República, terem fixado panfletos em lugares expressamente proibidos por lei, nomeadamente, instituições públicas, locais de culto, sinais de trânsito, monumentos, entre outros. Esta actuação viola claramente o estabelecido no Artigo 33 da Lei Eleitoral. Este aspecto pode ser resultante da fraca sensibilização, por parte dos partidos políticos, aos seus membros e simpatizantes sobre os locais onde podem afixar os panfletos e material propagandístico.

Aliado a este ponto, outro ilícito marcante nesta campanha é a remoção, destruição e colagem de panfletos de um partido político por cima do outro, o que tem sido motivo da maior parte das detenções até aqui feitas por ilícitos eleitorais.

A Sala da Paz notou com alguma preocupação o facto das mensagens em relação a colagem de panfletos ainda não estarem a surtir efeitos desejados, pois esta situação ainda se verifica em muitos lugares. Por um lado, que os partidos não têm conseguido impedir tal prática, identificando e punindo exemplarmente os infratores da lei.

 

A presença de menores de idades nas marchas e caravanas de quase todos os partidos políticos envolvidos no processo eleitoral é preocupação a Sala Da Paz. “Há evidências de crianças na caravanas ostentando vestimentas e material de propaganda dos partidos políticos e nalguns casos a destruírem material de propaganda eleitoral. Salienta-se que uma das vítimas mortais de acidentes de viação relacionados a campanha eleitoral é uma criança que foi atropelada em Moma província de Nampula. Este aspecto leva a reforçar o apelo para os partidos políticos estarem vigilantes e não envolverem crianças neste processo da campanha eleitoral”, relata Felicidade CHIRINDA.

Segundo conta a sala da Paz há sinais de intolerância registados um pouco por todo o pais, em particular nas províncias de Gaza, Nampula, Tete, Zambézia, Manica e Sofala, onde refere ocorrências de assassinatos e agressão física, com fortes suspeitas de terem motivações político-partidárias, ameaças de morte entre membros e simpatizantes de diferentes partidos políticos.

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A sala da paz tem alertado e apelado sobre a necessidade de se dar atenção em especial a província de Cabo Delgado particularmente nas zonas que tem sofrido ataques desde 2017, nomeadamente, os distritos de Macomia, Mocímboa da Praia, Nangade, Palma, Quissanga, Ibo e Mecúfi. Este apelo deve-se ao facto de serem zonas em constante risco de recorrência de ataques de grupos insurgentes armados.

As ONG’s recomendam ao governo a envidar esforços no sentido de serem identificados os autores destes ataques, as respectivas motivações e que se encontre formas pacíficas para a sua sessação definitiva, de modo a se garantir o decurso normal da vida dos cidadão naquela província e em todo país.

O mais violento dos ataques ocorridos nesta campanha eleitoral é o que teve lugar na localidade de Mbau, distrito de Mocímboa da Praia, onde estima-se que pelo menos 15 pessoas foram mortas, incluindo um agente policial, no dia 23 de Setembro, Dezenas de casas incendiadas e bens diversos roubados.

“Os partidos políticos, em particular a FRELIMO, RENAMO e MDM são recomendados pela Sala da Paz para que orientem seus membros e simpatizantes a pautarem por uma postura de lei, e removerem os panfletos afixados em locais proibidos.

“Apelamos igualmente para adopção de uma postura de tolerância política, sobretudo nas províncias de NAMPULA, ZAMBÉZIA TETE e GAZA, em particular aos membros e simpatizantes do partido FRELIMO, RENAMO, MDM e NOVA DEMOCRACIA”, refere.

A ONG entende que a actuação da polícia deve permanecer imparcial de modo a permitir que a campanha eleitoral decorra num ambiente de paz, harmonia e igualdade de oportunidade a todos os concorrentes.

“Dado o risco de crescimento de casos de incidentes, ilícitos e de violência que tem sido característicos nos últimos dias de campanha eleitoral, recomendamos a PRM a redobrar esforços para serenar os ânimos dos membros e simpatizantes dos partidos políticos de modo a que não sejam registados mais casos de violência político eleitoral que tendem a atingir níveis alarmantes” alerta a Sala da Paz.

Para a Sala da Paz, os órgãos de gestão eleitoral devem manter a postura de diálogo com os partidos políticos de modo a sensibilizá-los a trabalhar dentro dos limites da legislação. “Devem também acionar mecanismos alternativos que garantam que as observações nas províncias de Nampula e Zambézia possam ser credenciados” conclui.

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