SOCIEDADE CIVIL QUER MAIS DIVULGAÇÃO DA LEI DE PREVENÇÃO E COMBATE AS UNIÕES PREMATURAS

SOCIEDADE CIVIL QUER MAIS DIVULGAÇÃO DA LEI DE PREVENÇÃO E COMBATE AS UNIÕES PREMATURAS

Passados alguns meses após a aprovação da Lei de Protecção e Combate as Uniões Prematuras pela Assembleia da República no mês de Julho, e sua promulgação a 14 de Outubro pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, esta quinta-feira (18) diversas organizações da sociedade civil juntaram-se em Maputo num fórum de divulgação.

O instrumento legal pune com 2 até 12 anos de prisão ou multa a um adulto que estiver unido a uma menor de 18 anos de idade ou ainda, a um adulto que fique noivo de uma menor. As Penas são também estendíveis a adultos, familiares, tutores ou encarregados que directa ou indirectamente participem nos preparativos do noivado.

O evento organizado pelo Fórum da Sociedade civil para os Direitos da Criança-ROSC com apoio da Fundação MASC contou com a presença de diversos actores da sociedade tais como líderes comunitários, funcionários do Estado, jovens e raparigas.  

De realçar que o Fórum de Divulgação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras tinha como objectivo principal contribuir para a divulgação e implementação efectiva da Lei de Prevenção e Combate as Uniões prematuras, promover troca de experiências e sinergias entre os Líderes Tradicionais e Religiosos.

Na ocasião, Célia Cláudia, Presidente do ROSC recordou que a lei é um dos instrumentos que o país tem para combater as uniões prematuras, que a mesma defende a necessidade da inclusão dos líderes comunitários para a erradicação deste mal social, porque somente a lei não pode combater, sem que se observe outros aspectos sociais ligados as causas. Os líderes são os que mais conhecem os hábitos culturais e condições das suas comunidades, tornando actores estratégicos para a difusão desta lei.

“Friso a importância da inclusão dos líderes comunitários exactamente porque a lei sozinha não irá erradicar, nós já discutimos isso em vários momentos desde o início dos debates, quando entendíamos que devemos agir como um grupo e sociedade para combater os casamentos prematuros. Nós levantamos vários aspectos, a questão da pobreza, questões culturais que contribuíam nos casos deste mal, mas sentimos que era preciso ter uma lei para reforçar estas acções, então neste momento a lei não irá agir sozinha, mas sim vai agir dentro do contexto cultural, vai olhar para outros aspectos como pobreza, educação e aí em diante que viemos a discutir esse tempo todo”, disse a presidente do ROSC.

A fonte vai mais longe afirmando que a lei não é estática, e o facto de o país ter a mesma é um facto histórico, defendendo que não se deve ignorar a diversidade cultural para o alcance dos resultados esperados depois da sua aprovação e promulgação. “É preciso que ela se enquadre nesta diversidade cultural para que ela seja efectivamente implementada. Quero crer que daqui há dois ou três anos durante este exercício de divulgação, prevenção e combate possamos encontrar um momento para podermos ver que é preciso rever este e aquele aspecto da lei porque não se enquadra devidamente nesta e naquela situação”, acrescentou a fonte. A presidente espera que depois deste primeiro encontro os participantes possam usar as diretrizes colhidas para a divulgação da forma mais compressiva possível.

Por seu turno, Alquicia Manjate, Representante da MASC considera que há muito trabalho ainda por se fazer depois da promulgação da lei. Segundo A-Manjate não só a lei que irá tornar possível a eliminação das uniões prematuras.

“Nós temos dados que indicam que ainda temos muita gravidez precoce que está associada as uniões prematuras, temos mais ou menos 38% de gravidezes precoces entre os 15 e 19 anos, também falamos de questões de violência contra rapariga e rapaz também que está muito acentuada a nível do nosso país numa taxa de mais ou menos de 28% de rapazes e 22% de raparigas, estamos a falar dos 15 aos 19 anos que é a faixa etária que tem-se estado a pesquisar”, revelou a representante.

A MASC apela ainda o envolvimento de todos os sectores da sociedade na divulgação desta lei, mas não só na divulgação, mas sim também no apoio psicossocial das famílias que ainda tem em mente que as uniões prematuras são um benefício para elas, principalmente na região norte do país onde as crianças e os adultos ainda sabem que estas uniões são prejudiciais. 

Entretanto, a nível global em cada ano 12 milhões de raparigas são forçadas a uniões prematuras antes dos 18 anos de idade, o que significa que uma em cada cinco raparigas, em Moçambique metade de todas as raparigas está em uma união prematura antes dos 18 anos.

Em algumas regiões do norte do país que atingiram números mais altos, e segundo a Representante da UNICEF, Katarina Johansson estes dados refletem uma crise global e nacional que afecta o bem-estar das raparigas e o desenvolvimento do país.

“Gostaria de reiterar os compromissos da UNICEF de priorizar e trabalhar como parceiro na implementação desta nova legislação reconhecendo a necessidade de estabelecer marcos e planos de acção de preparar para a implementação desta lei, enfatizando a importância da protecção da criança, criando oportunidades para adolescentes, raparigas e rapazes e mudando normas e comportamentos na sociedade”, avança Katarina.

O Governo moçambicano esta neste momento a preparar o seu próximo plano quinquenal e esta a levar consigo a estratégia nacional para erradicar uniões prematuras dentro da extratura da observação final do Comité Internacional sobre os Direitos da Criança. Portanto a UNICEF recomenda a necessidade urgente da implementação da legislação que proíba explicitamente todas as práticas que prejudicam o bem-estar físico e psicológico da criança.

“ Reconhecendo um importante papel desempenhado pelos líderes comunitários apelo a sua liderança neste sentido, de salientar que não podemos eliminar normas e atitudes socioculturais, e discriminatórias que negam os direitos das raparigas sem a participação de homens e mulheres, líderes tradicionais e religiosos entre outros actores sociais”, explanou Katarina Johansson.

Benilde Nhalivilo, Directora Executiva da ROSC na sua intervenção disse que é importante o conhecimento da existência desta lei, para que saibam que união prematura é crime e penalizada. A Executiva afirma ainda que o objectivo da mesma não é que as pessoas sejam penalizadas mas sim que saibam que existe uma lei e que devem cumprir.

“Uma das estratégias para que todos saibam da existência desta lei é trabalhar com os líderes tradicionais, nós sabemos que eles são os guardiões da cultura e da tradição, e quando falamos de um crime, não estamos a falar de crime qualquer, estamos a falar de um crime que primeiro é cometido pelos país, segundo, é protegido pelos guardiões da cultura, então não queremos que os líderes sejam parte do problema mas sim da solução, sem eles não podemos avançar muito”, acrescentou Nhalivilo.

A mesma tese é defendida pelo líder comunitário da província do Niassa, Laurentino Ruben que afirma que o líder comunitário é o intermediário entre o Governo e a sociedade civil nas comunidades. “Todo o problema acontece na comunidade, se existem problemas o líder é a primeira pessoa a ser informada, então se existem problemas nas comunidades somos nós os líderes que primeiro intervimos, porque nós testemunhamos e somos nós que podemos abolir essas práticas através daquela lei que nós mesmos precisávamos e pedíamos por muito tempo ”, disse Laurentino.

Questionado sobre como deve-se fazer a divulgação desta lei, o líder respondeu: “Através de capacitações aos líderes comunitários, que irão culminar com troca de informações através de palestras nas comunidades, formar o líder como deve fazer chegar a informação, a arma principal é através de palestras em línguas locais”, disse.

Em representação do Governo, Angélica Magaia Directora Nacional da Criança,avançou que terminou este mês o período de implementação da estratégia nacional de prevenção e combate as uniões forçadas e durante este período foram registados vários avanços tais como a identificação de Nove mil e novecentas raparigas, onde foram reintegradas a escola Quatro Mil e Oitenta e Duas meninas grávidas e algumas do mesmo numero já com filhos pequenos a amamentar.

“Foi também prestado apoio psicossocial a Três mil Cento e Setenta e Duas crianças, deste número Duas mil Cento e Oitenta e Seis são raparigas e restantes rapazes todos vítimas de violência. Durante esse período conseguimos 40 bolsas de estudo para raparigas e deste número de raparigas conseguimos aumentar as oportunidades delas de formação e de melhor orientação na vida”, disse Angélica Magaia.  

De acordo com o Governo estão neste momento a ser beneficiadas Quinhentos Mil agregados familiares, e acredita-se que este número vá influenciar a redução da situação de vulnerabilidade como país.

“Todos nós sabemos que a pobreza em vários momentos é indicada como principal motivo de casarmos as meninas muito cedo, então nós achamos que elevando o nível de consumo das famílias estaremos de alguma forma a contribuir para eliminação das uniões prematuras, e nos últimos Nove meses nos nossos gabinetes de atendimento a família e menores vitimas de violência deram entrada 29 casos relacionados as uniões prematuras”, revelou a Governante.       

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