NECESSÁRIA CELERIDADE NA APROVAÇÃO DO QUADRO LEGAL SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO

NECESSÁRIA CELERIDADE NA APROVAÇÃO DO QUADRO LEGAL SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO – O académico moçambicano, Eduardo Chiziane, defendeu, recentemente, em Maputo, a necessidade de se aprovar de forma prioritária, o quadro legal sobre a descentralização, para reduzir a tensão entre o Governador Provincial e o Secretário de Estado na Província, bem como elevar a complementaridade, reforçando a repartição de competência entre aqueles Órgãos de Governação Descentralizada provincial. 407

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