Qualquer um pode saber se você tem ou não covid-19 em Moçambique?

Qualquer um pode saber se você tem ou não covid-19 em Moçambique?

As violações sistemáticas dos direitos humanos estão a persistit em Moçambique, principalmente a invasão da privacidade.

A introdução dos “famosos” testes rápidos de temperatura do corpo, estão a mostrar que enquanto se luta para prevenção do coronavírus, também enfrenta-se o dilema da privacidade invadida devido a forma como alguns estabelcimentos comerciais lidam como assunto.

Recentemente o CIP, fez uma publicação a questionar: Durante o Estado de Emergência, Será que é
Lícita a Leitura da Temperatura Corporal dos Clientes que se Fazem aos Estabelecimentos Comerciais? Não Será Essa uma Medida Excessiva?

O JV, entende que a luta para o combate a este mal que sacode os interesses colectivos e da nação é maior e urgente, mas também entende que não podem ser violados os direitos de privacidade dos utentes destes estabelcimentos comerciais.

Ademais o Semanário entende que há estabelecimentos que continuam sem cumprir rigorosamente com as medidas de dsitanciamento social emanadas e podemos dar o exemplo da MOVITEL, que no exterior das suas lojas tem promotores de venda que aglomeram-se ali na busca de compradores de telemóveis. Numa luta desenfreada e sem precedentes curvamo-nos à falta de responsabilidade dos gestores de algumas empresas que olham para o coronavírus uma UTOPIA.

A ser verdade que esta pandemia pode ser transmitida com saliva, toque de superfícies contaminadas após levar as mãos aos olhos ou a boca, em menos de 6 meses Moçambique terá 10% da população contamidaos e milhares mortos.

Através deste meio, queremos em nome do povo e da economia nacional apelar a fiscalização dos estabelecimentos comerciais em Maputo, principalmente os situados no centro da cidade bem como plantar na polícia o sentido de responsabilidade na execução das suas tarefas, optando sempre pelo diálogo e sempre cordialidade, porque estes são realmente humanos e a comissão de ética que existe que sirva para humanizar mais os serviços de segurança e tranquilidade públicas.

VEJA O QUE SE DECIDIU EM PORTUGAL SOBRE A PROTECÇÃO DE DADOS

[su_members message=”Este conteúdo é apenas para usuários registados. Por favor subscreva e tenha acesso a toda notícia por aqui %login%.” color=”#0084cf” login_url=”https://jornalvisaomoz.com/produto/seja-assinante-para-ter-acesso-a-todas-noticias/”]Empresas não podem medir temperatura dos trabalhadores Comissão Nacional de Proteção de Dados alerta que função só pode ser praticada por autoridades de saúde ou pelo próprio trabalhador, num processo de automonitorização. Também eventuais recolhas, através de questionários, de informação relativa à saúde ou à vida privada só estão legitimadas pela medicina no trabalho. A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) alertou que as empresas não podem medir a temperatura aos seus trabalhadores sob o fundamento de que a recolha e o registo dessa informação “correspondem a um tratamento de dados pessoais.” Sendo que os dados pessoais relativos à saúde “são sensíveis”, esclarece a CNPD numa orientação publicada esta quinta-feira, “em princípio, [os dados] não têm que ser do conhecimento da entidade empregadora, nem devem sê-lo por poderem gerar ou potenciar discriminação.” Por isso, essa função só pode ser exclusiva das autoridades de saúde ou do próprio trabalhador, se assim o entender, num processo de automonitorização, e nunca das empresas. CIENTISTAS PEDEM DESBLOQUEIO DE DADOS SOBRE COVID-19 PARA INVESTIGAÇÃO VER MAIS Ora isto não invalida, no entanto, que a prática possa ser efetuada por um profissional de saúde no âmbito da medicina do trabalho. À CNPD têm chegado várias práticas que envolvem a recolha e o registo da temperatura corporal dos trabalhadores ou de outras informações relativas à saúde, mas para esta comissão a necessidade de prevenção de contágio pela Covid-19 “não legitima a adoção de toda e qualquer medida por parte da entidade empregadora.” AEROPORTO DE LISBOA JÁ MEDE TEMPERATURAS. SEGUEM-SE OS OUTROS VER MAIS[/su_members]

A Comissão Nacional de Proteção de Dados recorda que as entidades empregadoras devem-se “limitar a atuar de acordo com as orientações da autoridade nacional de saúde”, abstendo-se de adotar “iniciativas que impliquem a recolha de dados pessoais de saúde”, finaliza.

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