RDHA-2019 APONTA PRM COMO PRINCIPAL ACTOR DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS EM MOÇAMBIQUE | Jornal Visão

RDHA-2019 APONTA PRM COMO PRINCIPAL ACTOR DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS EM MOÇAMBIQUE

RELATÓRIO DE DIREITOS HUMANOS EM ÁFRICA APONTA PRM COMO PRINCIPAL ATOR DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS EM MOÇAMBIQUE

RELATÓRIO DE DIREITOS HUMANOS EM ÁFRICA APONTA PRM COMO PRINCIPAL ACTOR DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS EM MOÇAMBIQUE

As Forças de defesa de Moçambique foram apontadas em vários pontos do novo Relatório de Direitos Humanos em África (RDHA) da Amnistia Internacional, como os principais actores na violação de direitos humanos reportados no país. O relatório divulgado na semana finda do corrente mês documenta o estado dos direitos humanos nos países da África em 2019. Consta no relatório que protestos pacíficos tem um elevado preço em toda a África. Entretanto, só no ano passado, milhares de manifestantes foram alvo de violência apenas por defenderem os seus direitos face a contínuos conflitos armados e à repressão estatal.

Há que realçar que em 2019, mais de 20 países foram negados às pessoas o seu direito a protestos pacíficos, inclusive através de proibições ilegais, uso de força excessiva, assédio e prisões arbitrárias. A Amnistia Internacional revela que em dois terços dos países monitorados, os governos restringiram pesadamente as liberdades de expressão, assim sendo reprimindo jornalistas, blogueiros, grupos da sociedade civil e opositores políticos, inclusive no contexto de eleições.

Este documento que também analisa os principais acontecimentos do ano passado, incluindo a deposição do presidente sudanês Omar Al-Bashir, a resposta do governo do Zimbabwe aos protestos em massa e o aumento dos ataques a civis em Mali, também analisa Moçambique no mesmo contexto. Portanto, 2019 foi um ano com vários problemas para os moçambicanos, principalmente em Cabo Delgado, no norte do país. Na resposta a está situação, as autoridades foram acusadas de terem cometido graves violações de direitos humanos. Moçambique está ainda no grupo de países que perseguiu activistas e defensores dos direitos humanos, à semelhança de Burundi, Malawi, Eswatini, Zâmbia e Guiné Equatorial.

ACÇÕES QUE COLOCARAM A PRM COMO PRINCIPAL ACTOR DE VIOLAÇÕES 

A má actuação da Policia de Moçambique que já é de conhecimento de todos, novamente é destacada neste relatório. A PRM ocupa o espaço de principais actores das violações de direitos humanos registados no país no ano passado. É caso para dizer que, o que se previa sobre relatórios de Direitos Humanos a corporação conseguiu concretizar, colocando o país em destaque na lista dos países violadores de direitos Humanos, infelizmente. A Polícia que deveria garantir segurança, tranquilidade e paz, é apontada na prática de acções de intimidação, prisão arbitrária e detenção, tortura e outros maus-tratos e até execuções sumárias a cidadãos civis suspeito de ser extremista e jornalistas.

Em 23 de Janeiro, um sul-africano empresário André Hanekom morreu em circunstâncias misteriosas sob a custódia da polícia depois de levar um tiro no braço e no estômago. Segundo o relatório, Hanekom havia sido sequestrado por quatro homens mascarados armados com armas do tipo AK’47 no distrito de Palma em 1 de Agosto de 2018. A série de eventos entre forças de segurança, serviços de justiça e saúde culminaram em sua morte. Entretanto, acerca deste assunto as autoridades moçambicanas são denunciadas por não ter conduzido nenhuma investigação para apurar reais alegações de tortura e morte do empresário sul-africano.

De referir que abuso de poder por parte da força policial contribuiu também para a violação da liberdade de expressão. Lembrando que ainda no ano passado quatro agentes das forças especiais da Polícia estiveram envolvidos no assassinato de Anastácio Matável. Diretor-Executivo do Fórum das Organizações Não Governamentais de Gaza e coordenador da Sala da Paz. De acordo com o relatório houve uma escalada na repressão à sociedade civil, jornalistas, defensores e activistas de direitos humanos antes das eleições realizadas em Outubro. O governo restringiu a liberdade de imprensa inclusive interrompendo a mídia de relatar a actual política e social, e as condições em Cabo Delgado.

Em 5 de Fevereiro, a polícia usou a força contra 100 manifestantes que protestavam pacificamente contra a decisão do Tribunal Administrativo de barrar Manuel de Araújo de concorrer a uma segundo mandato como edil da cidade de Quelimane. A polícia prendeu 15 manifestantes e um jornalista, Nhama Matabicho, que estava cobrindo o protesto, confiscado seu equipamento, e vencê-lo severamente solicitando hospitalização”, relata o documento.

Está má actuação também foi registada aos 21 a 24 de Janeiro, quando agentes da PRM cercaram o escritório da Centro de Integridade Pública em Maputo, os ataques começaram quando a organização da sociedade civil lançou uma campanha denunciando o movimento do governo para reembolsar os empréstimos acima de US $ 2 bilhões da divida oculta. De lembrar que o CIP distribuiu camisetas ao público com a mensagem “Eu não pago dívidas ocultas”, e a PRM ordenou que as pessoas removessem as camisetas, em outros casos a própria polícia confiscou as camisetas. Eles também ordenou que o CIP parasse de distribuir as Camisetas.

Entretanto, no que diz respeito aos direitos dos refugiados a Amnistia Internacional recebeu preocupações relatórios de prisões e tentativas arbitrárias perpetradas pela força de segurança. Em 17 de Janeiro, a polícia e agentes de imigração prenderam 11 refugiados e cinco requerentes de asilo de República Democrática do Congo (RDC) e Etiópia. A polícia e a imigração oficiais chegaram ao campo de Maratane no período da noite onde veio a prender os refugiados e requerentes de asilo sem um mandado. Na mesma noite, o PRM transferiu-os de Nampula para a Terceira Esquadra de Pemba, em Cabo Delgado sem informar os motivos sua detenção.

A Amnistia Internacional também observou com preocupação que, no dia 23 de Janeiro, o Governo deportou sete homens deste grupo. Eles não foram notificados de uma ordem de deportação, nem foram permitidos contestar a legalidade de sua deportação. Quando eles chegaram Kinshasa, RDC, funcionários da imigração negaram-lhes entrada porque não tinham documentos de viagem e eles foram enviados de volta a Moçambique”, lê-se no documento.

 

Por: Nádio Taimo

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