Reportagem da TV Miramar Expõe Disputa Judicial sobre Venda de Apartamento na Zona Nobre de Maputo

Maputo, Moçambique – Uma investigação conduzida pela TV Miramar revelou uma complexa disputa judicial envolvendo um imóvel localizado numa das zonas mais valorizadas da cidade de Maputo. Segundo a reportagem, o apartamento foi alegadamente vendido a três diferentes compradores, levantando suspeitas de falsificação documental e irregularidades contratuais. O caso está actualmente em tramitação no tribunal, com as partes envolvidas a reivindicarem a posse legítima do bem imóvel.

Histórico da Disputa

Conforme reportado pela TV Miramar, um dos compradores afirma ter adquirido o imóvel em 2021, directamente da então proprietária legítima, por um valor de 18 milhões de meticais. No entanto, após a celebração do contrato, a vendedora veio a falecer, facto que desencadeou novos desdobramentos no processo de propriedade.

Posteriormente, uma instituição de microcrédito terá surgido com documentos considerados fraudulentos, alegadamente permitindo uma nova venda do imóvel a um terceiro comprador, mesmo estando o caso ainda sob litígio.

Indícios de Irregularidades

A reportagem da TV Miramar destaca que um dos elementos que levantou suspeitas foi a adulteração dos dados pessoais da proprietária original. Em determinados registos apresentados no segundo processo de venda, a idade da falecida proprietária teria sido alterada, o que sugere possível fraude documental.

Outro ponto crítico é que a microcrédito teria realizado a venda do imóvel enquanto o processo judicial ainda estava em curso, algo que contraria os princípios legais que impedem a alienação de bens litigiosos sem uma decisão transitada em julgado.

Além disso, um dos compradores questiona como foi possível formalizar um contrato de compra e venda com a assinatura de uma pessoa que faleceu em 2020, levantando dúvidas sobre a autenticidade dos documentos utilizados nas transacções subsequentes.

Posicionamento das Partes

Na reportagem, um dos vizinhos do imóvel confirmou que um dos compradores afectados residia na casa desde 2020-2021 e que desconhece os novos proprietários que surgiram posteriormente. Segundo ele, o caso apresenta fortes indícios de má-fé, uma vez que um dos envolvidos na disputa tinha proximidade com o comprador original e pode ter usado essa relação para obter documentos e concretizar transacções irregulares.

A TV Miramar tentou entrar em contacto com os outros envolvidos no litígio, mas estes recusaram prestar declarações, justificando que o caso ainda se encontra sob apreciação do tribunal.

Questões Jurídicas em Discussão

O caso, conforme exposto na reportagem, levanta diversas preocupações jurídicas, entre as quais:

1. A invalidade de contractos assinados por uma pessoa falecida – O Código Civil moçambicano determina que actos jurídicos praticados por quem já não possui capacidade civil (por falecimento) são nulos de pleno direito.
2. A alienação de bens litigiosos – A venda de um imóvel em litígio sem a devida autorização judicial pode ser considerada uma violação dos princípios processuais, passível de impugnação judicial.
3. A autenticidade documental – Caso se confirmem as alegações de falsificação, os envolvidos poderão responder criminalmente por falsificação de documentos e burla, conforme a legislação penal moçambicana.

A reportagem da TV Miramar evidencia as fragilidades no sistema de registo predial e reforça a necessidade de maior rigor na verificação documental por parte das autoridades competentes. O desfecho deste caso dependerá da avaliação judicial sobre a autenticidade dos contractos e dos documentos apresentados, podendo culminar na anulação das vendas subsequentes e na eventual responsabilização criminal dos envolvidos.