REVISÂO DA CONSTITUIÇÂO:Os administradores distritais passam também a ser eleitos, a partir das eleições gerais de 2024 | Jornal Visão

REVISÂO DA CONSTITUIÇÂO:Os administradores distritais passam também a ser eleitos, a partir das eleições gerais de 2024

A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira, em Maputo, na generalidade e por consenso, a revisão pontual da Constituição da República para o aprofundamento da descentralização no país.
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Segundo escreve a DW, a proposta foi aprovada pelos 237 deputados presentes na plenária de hoje, das três bancadas, Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido da maioria, Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição e Movimento Democrático de Moçambique (MDM). 
As alterações prevêem que, a partir das eleições gerais de 2019, os governadores provinciais passem a ser eleitos. Serão cabeças-de-lista dos partidos, coligações de partidos políticos ou grupos de cidadãos eleitores, deixando de ser nomeados pelo chefe de Estado, como sempre aconteceu desde a independência do país, em 1975.
Os administradores distritais passam também a ser eleitos, a partir das eleições gerais de 2024, igualmente por como cabeças-de-lista, deixando de ser nomeados pelo ministro da Administração Estatal. Nas eleições gerais de 2019, estes administradores continuarão a ser nomeados pelo ministro da Administração Estatal, mas depois de consultado o governador provincial, um procedimento que não existia antes.
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