Sobre nova dívida oculta: MEF desmente e esclarece como é
Recentemente através da imprensa e redes sociais o povo moçambicano ficou a saber que o país contraiu uma dívida oculta de cerca de 88 mil milhões de dólares, informação que gerou confusão e colocou previsões de se ter mais um Julgamento de “dívidas ocultas” nos próximos anos.
A informação é desmentida e esclarecida pelo Ministério da Economia e Finanças(MEF) numa nota datada de 27 de Setembro de 2021, pelo gabinete de Comunicação e Imagem daquela instituição que tutela as finanças públicas em Moçambique.
Sobre este assunto, o MEF esclarece que, “O Conselho de Ministros ratificou na Sessão do dia 21 de Setembro de 2021, um acordo de crédito, no valor de USD celebrado entre o Governo de Moçambique e o Exim Bank da Coreia do Sul, destinado à capacitação do Ministério do Interior/PRM para o reforço da manutenção de segurança e ordem públicas. Com efeito, a Assembleia da República, autoriza o Governo, a contratação de empréstimos internos e externos por via da aprovação da Lei do Orçamento do Estado de cada ano económico. No caso vertente, a Lei do Orçamento do Estado de 2021, no número 2 do Artigo 8 fixa as condições para a contracção, pelo Governo, de empréstimos ao nível externo nos seguintes termos:
“é ainda autorizado o Governo a contrair empréstimos externos com um elemento de concessionalidade mínimo de 28% para projectos de infra-estruturas economicamente viáveis” — o Grau de concessionalidade do projecto em alusão é de 73,74%. Foi com base nesta competência que o crédito concessional, a favor do Ministério do Interior, foi contraído.
Ademais o MEF através do GCI refere que a ratificação do crédito pelo Conselho de Ministros faz parte do procedimento previsto na Lei 14/2020 de SISTAFE e no respectivo decreto n.26/ 2021 (artigos 67, 68), que visa entre outros objectivos, reforçar a transparência na gestão de finanças publicas.
Author: Jornal Visão Moçambique
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