Um cidadão brasileiro está a ser proibido desde 2020 de exercer a sua cultura indígena, baseada em fabrico caseiro de suplementos para cuidados sanitários. Segundo informações a que o Jornal Visão Moçambique teve acesso por ordem judicial, o brasileiro, de nome Lucimar Gonçalves, foi detido sob pretexto de venda ilegal e falsificação de medicamentos.
Lucimar Gonçalves, foi processado em 2017, mas foi em 2020 que o prenderam por cerca de 4 meses. Após a detenção, foi liberado para responder em liberdade ao Processo n.º 0032493-37.2017.8.13.0312 e , condicionado a não continuar exercendo sua actividade de produção de medicamentos tradicionais a mais de dois anos.
A detenção, segundo o denunciante, o impede de exercer a sua cultura pois, o Ministério Público de Ipanema, em Minas Gerais e a Vigilância Sanitária Municipal (ANVISA), o acusam de falsificação de medicamentos. O que inquieta Lucimar até escrever ao Visão Moçambique, é o facto de o processo não mencionar que ele é indígena que justificou a venda dos medicamentos como exercício da sua cultura e não falsificação.
A carta do Ministério Público de Ipanema, MG enviada ao acusado, não aceita a recorrência por ele submetida sob alegações do Artigo 56 do Estatuto do Índio que segundo nosso denunciante só se quando o indígena comete homicídio, tráfico e outros.
Engarrafadas de plantas medicinais é típico da cultura do índio. Segundo a vítima, a Secretaria da Saúde emitiu um documento afirmando que uma garrafa de plantas medicinais não pode ser comparada com medicamentos fitoterápicos (Um medicamento fitoterápico é aquele alcançado de plantas medicinais, onde se utiliza exclusivamente derivados de droga vegetal, tais como: suco, cera, exsudato, óleo, extracto, tintura, entre outros) e nem plantas medicinais (informações contidas no website da SCIELO e no website da ANVISA).
Se assim está escrito nesses sítios institucionais públicos, a carta emitida pela Secretaria de Saúde de IPANEMA, MG, contradiz tudo que o ministério público alegou até aqui.
Diante desta realidade que a própria legislação brasileira fala que não existe regulamentação sanitária sobre as garrafas de plantas medicinais, por qual motivo o processo judicial contra o indígena está a correr?
Lucimar Gonçalves, pede socorro aos defensores dos Direitos Humanos, FUNAI, Ministério Público Federal, para se ver livre definitivamente da perseguição.
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Lucimar Gonçalves Rodrigues está indignado pois, no momento, o Ministério Público de Ipanema MG arquivou o processo não concordando com tudo que o indígena havia recorrido aos direitos humanos, tendo o mandado elaborar uma carta explicando por qual motivo ele não concordava com a decisão, tendo este encaminhado para o Conselho Superior do Ministério Público.
Só após a decisão superior é que Lucimar terá liberdade de exercer a sua cultura e medicina novamente.
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