Suposta venda ilegal de casas da empresa ECMEP semeia conflito na Maganja da Costa
Maganja da Costa ECMEP
- Representante da empresa no silêncio
- Governo distrital acompanhou informação sem fundamento
Há um barulho que não se cala no distrito da Maganja da Costa, em volta das casas deixadas por uma empresa denominada ECMEP que operou há mais de 10 anos naquele ponto da província da Zambézia.
Tudo começou quando a empresa decidiu abandonar àquele distrito. Arrumado seu equipamento, deixou suas casas em arrendamento. No ano passado(2020), as mesmas casas em número de 6 sendo foram vendidas, mas com a condição de se dar prioridade às pessoas que velam pelas mesmas, bem como trabalhadores e inquilinos.
O processo de alienação dos imóveis não correu conforme mandavam as regras segundo narram alguns moradores. Os inquilinos explicaram que o concurso para venda das casas não obedeceu aos critérios, ou seja, a prioridade era para os trabalhadores e os inquilinos, mas que neste caso a informação não chegou perfeitamente nas pessoas tidas como prioritárias, sendo que algumas delas foram compradas muito antes da informação sobre sua venda pública.
Uma das moradoras, que se identificou por Fátima Tayobo, explicou ao Jornal Visão que tinha contrato de arrendamento com a empresa, onde constavam cláusulas que defendiam casos de possível venda do imóvel enquanto estiver um inquilino arrendando.
Para elucidar, segundo a fonte, a cláusula número 03, diz que o Proprietário do Imóvel conforme o Desenvolvimento Económico poderá aumentar a renda com aviso prévio de 3 meses, assim como quando precisar do compartimento, o que no entender dela, isso não foi observado uma vez que está no imóvel desde 2014.
Conta ainda que, não recebeu nenhum ofício do concurso, mas apenas recebeu uma família alegando que a casa lhes pertencia.
Sabe o Jornal Visão que a casa foi comprada por uma senhora já falecida há anos, muito antes do suposto concurso de venda da mesma.
EDILIDADE DA MAGANJA DA COSTA TIRA CASACO
Já que o conflito está no município, eis que o Jornal Visão contactou o Presidente do Conselho Autárquico da Maganja da Costa, Virgílio Dinheiro e este, disse ter acompanhado o conflito, mas não tem a mínima ideia até que ponto a situação ocorreu.
Questionado se houve concurso para o efeito, Virgílio confirmou que sim, tendo frisado que o mesmo concurso, foi publicado no jornal Noticias embora sem data para quando foi publicado. Vincou que para mais informação a nossa reportagem podia contactar a empresa para junto desta (saber) a originalidade do conflito.
ADMINISTRADOR DO DISTRITO SEM INFORMAÇÃO
Entretanto, antes de rumarmos aos representantes da extinta ECMEP, contactamos o administrador do distrito Carlos Carneiro. Este não contrariou o que o Edil teria dito e foi mais curto na sua resposta quando questionado sobre o assunto, dizendo que este caso encontrou na sua entrada naquela jurisdição para o cargo de Administrado, daí que não tem mínima ideia como é que tudo terá começado.
REPRESENTANTE DA EMPRESA NÃO FALA
A empresa saiu do distrito, mas deixou o seu representante o qual estava à frente do processo de venda das casas. Actualmente radicado na cidade de Mocuba, Domingos Chicote, não quer falar sobre o assunto, uma vez que a nossa Reportagem contactou-o telefonicamente no último Sábado, mas sem sucesso.
Porque a ideia era mesmo ter algum palpite nele sobre o assunto, eis que contactamos novamente no Domingo, também não foi possível, visto estar fora da rede de telefonia móvel.
A estação emissora da Maganja da Costa, terá interpelado Chicote na semana finda, mas os argumentos foram pouco entendidos, alegando que não tinha nada a dizer sobre o conflito em causa.
As razões da privatização da ECMEP antes da sua extinção
O Governo decidiu privatizar as antigas Empresas de Construção e Manutenção de Estradas e Pontes (ECMEP), onde o Instituto de Gestão de Participações do Estado (IGEPE) foi quem elaborou os termos de referência, com vista à venda daquelas unidades ao nível nacional.
As empresas enfrentavam problemas de funcionamento em razão da sua fraca capacidade financeira, tendo sido transformadas por força do Decreto 13/99, de 27 de Abril, em sociedades anónimas de responsabilidade limitada. Essa transformação em sociedades anónimas colocou estas antigas empresas estatais em igualdade de circunstâncias no mercado de obras de construção e/ou reabilitação de infra-estruturas.
Em 2014 o Ministro das Obras Públicas e Habitação, Felício Zacarias, referiu que “a ECMEP passou a ser empresa que para ter obras concorre, no mercado, como qualquer outra o faz”, acrescentando ser nesse contexto que os salários dos trabalhadores da ECMEP já não provinham do Estado, mas sim produzidos pela própria empresa.
O Governo, reunido em Conselho de Ministros, há cerca de 4 anos, concretamente em 2016, aprovou o decreto que extingue a Empresa de Construção e Manutenção de Estradas e Pontes (ECMEP) e a Empresa de Aluguer de Equipamentos (EAE), ambas tuteladas pelo Ministério das Obras Públicas e Habitação (MOPH).
As empresas em alusão apesar de terem sido reestruturadas e possuírem equipamentos sofisticados, eram insustentáveis, desde a mão-de-obra excedentária e com dívidas avaliadas em 700 milhões de meticais, comparativamente às outras do mesmo ramo, que prestam serviços sem muitas deficiências. Na altura o porta-voz do Governo, Alberto Nkutumula referiu que o negócio destas empresas tornava-se inviável e, com isso, deixaram de honrar com os seus compromissos em relação aos trabalhadores, no que se refere aos salários. “Não tinham obras e não descontavam para o INSS. A solução mais viável foi a extinção das duas empresas”.
O Porta-voz do Conselho de Ministros afirmou que as ECMEP’s estavam implantadas em todo o país e, em 1999, foi aprovado um decreto que transformava as entidades provinciais em regionais, passando a ter três delegações (centro, norte e sul).
Author: Jornal Visão Moçambique
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