Suspeitas de corrupção abalam Tribunal Administrativo processo-crime no GCCC nasce de denúncia interna

O Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo (TACM) veio a público esclarecer informações que circulavam na imprensa televisiva e nas redes sociais sobre uma alegada rusga nas suas instalações, confirmando que está em curso um processo-crime conduzido pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC).
Segundo o comunicado oficial, a diligência resulta de uma participação apresentada pelo próprio Tribunal Administrativo contra servidores públicos indeterminados, suspeitos de envolvimento na cobrança ilícita de valores monetários e na eventual falsificação de vistos em processos de contratação pública.
Alegações incidem sobre concessão de vistos e tramitação processual
As suspeitas apontam para a alegada prática de cobrança indevida de valores por parte de alguns magistrados e membros das suas equipas, com o objectivo de conceder vistos a determinados processos ou acelerar a tramitação de expedientes específicos, em detrimento de outros.
O visto do Tribunal Administrativo constitui um mecanismo essencial de fiscalização prévia da legalidade da despesa pública, especialmente em contratos de aquisição de bens, prestação de serviços e empreitadas. Qualquer irregularidade nesse procedimento pode comprometer a transparência e a legalidade na gestão dos recursos do Estado.
Embora não tenham sido divulgadas identidades nem o número de eventuais envolvidos, o TACM sublinha que as investigações estão em curso, devendo ser respeitado o princípio da presunção de inocência.
Fragilidades no sector da contratação pública voltam ao debate
O caso reacende o debate sobre a integridade no sector da contratação pública, historicamente apontado como uma das áreas mais sensíveis da administração pública devido aos elevados montantes financeiros envolvidos e à complexidade dos procedimentos.
Relatórios de auditoria e análises especializadas têm, ao longo dos anos, identificado desafios persistentes nos mecanismos de controlo interno, incluindo riscos de interferência indevida, conflitos de interesse e práticas ilícitas.
Especialistas em governação consideram que, sendo o Tribunal Administrativo um órgão central na fiscalização da despesa pública, eventuais irregularidades internas assumem particular gravidade institucional, mas destacam que a iniciativa de denúncia por parte da própria instituição pode representar um sinal de fortalecimento dos mecanismos de controlo interno.
Compromisso institucional reafirmado
No esclarecimento, o TACM afirma que o procedimento integra as medidas adoptadas no seio da Jurisdição Administrativa com vista ao combate à corrupção, promoção da ética profissional e reforço da integridade institucional.
A instituição garante que continuará a colaborar com as autoridades competentes até ao total esclarecimento dos factos e eventual responsabilização dos infractores, nos termos da lei.
Enquanto o processo-crime prossegue no Gabinete Central de Combate à Corrupção, o caso mantém sob escrutínio público a actuação das instituições de controlo financeiro do Estado e a necessidade de consolidação de práticas transparentes na gestão da coisa pública.