Já está publicado o decreto presidencial que dissolve a Assembleia da República e fixa o dia 10 de Março de 2024 como a data para a realização das eleições legislativas antecipadas.
Marcelo Rebelo de Sousa decretou esta Segunda-feira a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições legislativas antecipadas para 10 de Março, oficializando desta forma o anúncio que havia feito ao país a 9 de Novembro. O diploma já foi publicado em Diário da República.
A Assembleia da República passa a funcionar apenas por meio de uma Comissão Permanente. Os deputados vão poder continuar a fazer perguntas por escrito ao Governo, mas ficam impedidos de chamar ministros para audições parlamentares. Aliás, as comissões especializadas funcionarão “exclusivamente para redacção final de diplomas”.
Nos quase dois anos que durou a legislatura, ainda foi possível aprovar alguns diplomas relevantes, como as alterações às leis laborais, a lei da eutanásia ou os metadados. Porém, muitos outros dossiês ficam pelo caminho, como a revisão constitucional ou a regulamentação do lóbi.
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