Venda da LAM para Empresas Estatais Pode Ampliar Crise Financeira

A venda de 91% das ações da Linhas Aéreas de Moçambique S.A. (LAM) para outras empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE), como a Hidroeléctrica de Cahora Bassa S.A. (HCB), Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique E.P. (CFM) e Empresa Moçambicana de Seguros S.A. (EMOSE), pode transformar uma crise operacional e financeira inicialmente restrita à companhia aérea em um problema para as empresas compradoras. A medida transfere o ónus financeiro de uma empresa em dificuldades para outras entidades estatais. A LAM é detida maioritariamente pelo Estado (96%) e está classificada entre as empresas de “alto risco fiscal” em Moçambique.

A LAM é uma empresa tecnicamente insolvente e altamente dependente de suporte financeiro do Estado. Segundo as demonstrações financeiras de 2018 a 2021, a companhia registou prejuízos sistemáticos. Em 2021, o resultado líquido negativo superou 20.731,9 milhões de MT. Além disso, apresentou um capital próprio negativo de 18.268,1 milhões de MT e uma dívida líquida ajustada de 17.488,3 milhões de MT.

A LAM não divulga seus relatórios de demonstrações financeiras desde 2021, o que pode sinalizar uma falta de transparência. Em 2020, a LAM beneficiou de cerca de 1.610,3 milhões de MT de injecção de capital e 75.616,0 mil MT de subsídios. Em 2021, a empresa voltou a beneficiar de 100,0 milhões de MT de injecção de capital. Em 2023, a LAM recebeu um subsídio governamental de 255,4 milhões de MT. A dívida da LAM ascendia a mais de 7.113,01 milhões de MT até o terceiro trimestre de 2024.

Em Abril de 2023, quando a Fly Modern Ark (FMA) assumiu a gestão da LAM, a dívida da companhia ascendia a aproximadamente USD 300.0 milhões (cerca de 19.200,0 milhões de MT). No momento da sua saída, em Setembro de 2024, a FMA declarou que a LAM necessitava urgentemente de uma injecção financeira superior a USD 10.0 milhões (aproximadamente 640,0 milhões de MT) para garantir a continuidade das operações.

A LAM possui um histórico de corrupção e má administração, incluindo desvio de fundos, aquisição de imóveis em benefício de terceiros e contas bancárias no exterior. A situação mais recente foi a devolução de uma aeronave de carga que custou à empresa mais de 3,9 milhões de dólares.

As empresas HCB, CFM e EMOSE, que adquirirão a LAM, registam resultados líquidos positivos e contribuem para o Estado por meio do pagamento de dividendos e impostos. No ano de 2023, essas empresas obtiveram lucros líquidos de aproximadamente 13.021,6 milhões de MT (HCB), 2.978,9 milhões de MT (CFM) e 43,4 milhões de MT (EMOSE). Além disso, transferiram dividendos de cerca de 4.643,3 milhões de MT, 1.382,2 milhões de MT e 22,4 milhões de MT, respectivamente.