Banco de Moçambique Defende Regulamentação da Inteligência Artificial para Impulsionar Inclusão Financeira e Reforçar Segurança do Sistema Bancário

O Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, reconheceu esta semana o papel estratégico que a Inteligência Artificial (IA) poderá desempenhar no fortalecimento da inclusão financeira, na modernização do sector bancário e no aumento da eficiência dos serviços financeiros em Moçambique. Contudo, alertou para a necessidade urgente de uma regulamentação adequada que permita maximizar os benefícios da tecnologia sem comprometer a segurança, a transparência e os direitos dos consumidores.
Falando durante a cerimónia de abertura das XVII Jornadas Científicas do Banco de Moçambique, realizadas no Centro Cultural do Banco de Moçambique, na cidade da Matola, província de Maputo, Zandamela destacou que a IA está a transformar rapidamente os sistemas financeiros em todo o mundo e que Moçambique não pode ficar à margem desta revolução tecnológica.
“Todos nós reconhecemos que a inteligência artificial pode contribuir para uma maior inclusão financeira, para a modernização dos produtos e serviços financeiros, para maior rapidez nas transacções, para a melhoria do atendimento ao público, para a prevenção de fraudes e para a disponibilização de soluções mais acessíveis, seguras e ajustadas às necessidades dos moçambicanos”, afirmou o Governador.
Segundo Rogério Zandamela, a aplicação da Inteligência Artificial não se limita apenas aos serviços prestados aos clientes das instituições financeiras. O responsável explicou que esta tecnologia possui igualmente um enorme potencial para apoiar o próprio Banco Central no exercício das suas funções de supervisão e formulação de políticas económicas.
“Para o Banco de Moçambique, a inteligência artificial assume igualmente particular relevância, na medida em que pode apoiar a análise da política monetária, melhorar a qualidade das previsões macroeconómicas e reforçar a tomada de decisões em contextos cada vez mais complexos”, sublinhou.
O Governador acrescentou que a tecnologia poderá fortalecer significativamente a monitoria da estabilidade financeira, aumentar a eficiência da supervisão bancária e reforçar os mecanismos de segurança dos sistemas de pagamento, áreas consideradas críticas para o funcionamento saudável da economia nacional.
Riscos Exigem Regras Claras e Supervisão Eficaz
Apesar do entusiasmo em torno das oportunidades oferecidas pela Inteligência Artificial, o Banco de Moçambique reconhece que a adopção destas tecnologias não está isenta de riscos.
Durante a sua intervenção, Rogério Zandamela apontou preocupações relacionadas com a utilização inadequada de dados pessoais, decisões automatizadas potencialmente prejudiciais aos consumidores, vulnerabilidades de cibersegurança e riscos sistémicos associados à crescente concentração tecnológica.
“Estamos conscientes de que a sua utilização também levanta riscos associados ao uso inadequado de dados pessoais, à adopção de decisões automatizadas susceptíveis de prejudicar os consumidores, às ameaças à cibersegurança, ao risco sistémico decorrente da concentração tecnológica e à exclusão de pessoas com menor acesso digital”, alertou.
Perante este cenário, o Governador defendeu que a regulamentação da Inteligência Artificial no sistema financeiro moçambicano constitui uma necessidade inadiável.
“Não se trata de travar a inovação, mas sim de criar regras claras que assegurem que estas ferramentas sejam utilizadas com segurança, transparência, responsabilidade e respeito pelos direitos dos consumidores”, declarou.
Banco Central Acelera Estratégia Digital
No âmbito da sua estratégia de modernização institucional, o Banco de Moçambique tem vindo a desenvolver diversas iniciativas voltadas para a transformação digital e adopção responsável de tecnologias emergentes.
De acordo com Rogério Zandamela, desde 2021 a instituição tem implementado um conjunto de medidas que culminaram recentemente com a aprovação da Estratégia de Transformação Digital 2025-2027 e com a criação de uma equipa especializada, denominada Task Force de Inteligência Artificial.
O Governador revelou igualmente que este ano foi aprovada a Política de Inteligência Artificial do Banco de Moçambique, documento que estabelece princípios orientadores para garantir a utilização segura, ética e transparente da tecnologia no seio da instituição.
“Aprovámos a nossa Política de Inteligência Artificial, que estabelece princípios orientadores destinados a assegurar que esta tecnologia seja utilizada de forma segura, transparente e responsável no seio do nosso banco central”, explicou.
Sandbox Regulatório e Chatbot Marcam Primeiras Experiências
A experiência acumulada pelo Banco Central na área da inovação tecnológica resulta de várias iniciativas já implementadas, incluindo o Sandbox Regulatório, mecanismo que permite testar soluções financeiras inovadoras num ambiente controlado antes da sua implementação em larga escala.
Paralelamente, a instituição desenvolveu ferramentas digitais próprias, entre as quais se destaca o Chatbot do Banco de Moçambique, concebido para melhorar a comunicação e o acesso à informação por parte dos cidadãos.
Segundo o Governador, estas experiências têm servido de base para aprofundar o conhecimento institucional sobre as potencialidades e desafios da Inteligência Artificial, permitindo uma abordagem mais prudente e responsável na sua adopção.
Instituições Financeiras Já Adoptam Soluções Baseadas em IA
Ao nível do sistema financeiro nacional, diversas instituições bancárias e financeiras já começaram a incorporar ferramentas baseadas em Inteligência Artificial nos seus canais digitais, incluindo aplicações móveis, websites institucionais e plataformas de mensagens instantâneas.
A tendência evidencia uma transformação gradual do sector financeiro moçambicano, impulsionada pela necessidade de melhorar a experiência dos clientes, aumentar a eficiência operacional e expandir o acesso aos serviços financeiros em diferentes regiões do país.
As declarações de Rogério Zandamela surgem num momento em que o debate global sobre a regulamentação da Inteligência Artificial ganha cada vez mais relevância, com governos, bancos centrais e entidades reguladoras a procurarem mecanismos que conciliem inovação tecnológica, protecção dos consumidores e estabilidade financeira.
Para o Banco de Moçambique, o desafio passa por garantir que a revolução digital em curso contribua efectivamente para o desenvolvimento económico e social do país, sem criar novas desigualdades ou vulnerabilidades no sistema financeiro nacional.