CMM Repudia Invasão ao Centro de Saúde do Zimpeto e Acusa Deputado do PODEMOS de Agressão a Diretor da Unidade

O Conselho Municipal de Maputo (CMM) condenou publicamente a invasão do Centro de Saúde do Zimpeto, ocorrida na manhã desta segunda-feira, e protagonizada pelo Deputado do PODEMOS, Ivandro Massingue, um episódio que já circula amplamente nas redes sociais através de vídeos gravados no local pela TV Sucesso.

Em Nota de Repúdio, a edilidade manifesta “elevada preocupação” com o ocorrido e classifica o comportamento do deputado como grave, desrespeitoso e incompatível com os princípios do Estado de Direito Democrático, sublinhando que a situação culminou na agressão ao Diretor da Unidade Sanitária.

Unidade de Saúde não é palco político

O CMM recorda que unidades sanitárias são espaços sensíveis, destinados exclusivamente à prestação de cuidados de saúde, regidos por normas legais, éticas e administrativas rigorosas. Segundo a edilidade, a captação de imagens no interior do centro de saúde, sem autorização prévia, constitui uma violação grave da privacidade, do sigilo profissional e do acto médico, além de colocar em causa os direitos fundamentais dos pacientes, incluindo o direito à intimidade e à protecção de dados pessoais.

A nota sublinha ainda que nenhum cargo público se sobrepõe à lei, nem confere legitimidade para actos que perturbem o funcionamento das instituições públicas ou comprometam a confiança da população, sobretudo quando está em causa o sector da saúde.

Intervenção policial evitou cenário mais grave

De acordo com o documento, a situação só não assumiu contornos mais graves graças à intervenção das autoridades policiais e dos profissionais de saúde, que garantiram a continuidade dos serviços e evitaram a exposição indevida de cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Repúdio estende-se à liderança do PODEMOS

O Conselho Municipal de Maputo foi mais longe e endereçou formalmente o seu repúdio à bancada e à liderança do PODEMOS, considerando que este tipo de prática atenta contra a legalidade, a urbanidade institucional e a cooperação necessária entre órgãos do Estado.

Apesar da dureza do comunicado, a edilidade fez questão de reafirmar que nunca teve constrangimentos em receber Deputados da Assembleia da República, mantendo-se aberta ao diálogo, cooperação institucional e fiscalização responsável, desde que exercida nos termos da lei, com respeito mútuo, ordem pública e salvaguarda da integridade dos servidores públicos.

O episódio lança agora um debate mais amplo sobre os limites da fiscalização política, o uso de câmaras em espaços clínicos e a linha ténue entre escrutínio público e abuso de autoridade.