Executivo anuncia mil milhões de meticais para retoma gradual de promoções na Função Pública

O Governo moçambicano anunciou a disponibilidade de cerca de mil milhões de meticais para financiar a retoma gradual dos actos administrativos de promoção, progressão e mudança de carreira na Função Pública, numa altura em que o país continua a enfrentar desafios macrofiscais significativos.
A informação foi avançada na terça-feira, 5 de Maio, pela Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi, durante a Sessão de Perguntas ao Governo, na Assembleia da República de Moçambique.
Segundo a chefe do Executivo, o levantamento realizado pelas autoridades identificou cerca de 180.500 funcionários públicos com requisitos reunidos para beneficiar dos actos administrativos anteriormente suspensos.
“O Governo dispõe de um montante de mil milhões de meticais para assegurar a retoma gradual dos actos administrativos de promoção, progressão e mudança de carreira na Função Pública”, declarou Maria Benvinda Levi.
A governante explicou ainda que a aprovação do Decreto n.º 36/2025, de 28 de Outubro, relativo ao Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, bem como dos respectivos Qualificadores Profissionais, criou as bases legais e administrativas para o reinício do processo.
De acordo com a Primeira-Ministra, a medida enquadra-se na estratégia do Executivo para fortalecer a administração pública e melhorar as condições profissionais dos funcionários do Estado.
“O desenvolvimento do capital humano é um eixo estruturante da transformação social e económica do nosso país”, afirmou.
Levi acrescentou que o Governo considera prioritário garantir acesso à educação de qualidade, com equidade, para todos os moçambicanos, defendendo que a valorização dos profissionais do sector público é essencial para alcançar esse objectivo.
Analistas consideram que a retoma das promoções e progressões poderá aliviar parte do descontentamento registado entre funcionários públicos nos últimos anos, embora persistam dúvidas sobre a sustentabilidade financeira da medida face às limitações orçamentais do Estado.