Governo desafia nova importadora de combustíveis a garantir segurança no abastecimento e distribuição

O Governo desafia a nova importadora de combustíveis, a recém-criada Empresa Nacional de Aquisição de Produtos Petrolíferos (ENAPP), a garantir segurança no abastecimento e na distribuição de produtos petrolíferos em todo o país. O desafio foi lançado há dias pela Primeira-Ministra, Benvinda Levi, durante a tomada de posse do Presidente do Conselho de Administração (PCA) […]

O Governo desafia a nova importadora de combustíveis, a recém-criada Empresa Nacional de Aquisição de Produtos Petrolíferos (ENAPP), a garantir segurança no abastecimento e na distribuição de produtos petrolíferos em todo o país. O desafio foi lançado há dias pela Primeira-Ministra, Benvinda Levi, durante a tomada de posse do Presidente do Conselho de Administração (PCA) daquela companhia, Víctor Timóteo.

Segundo Benvinda Levi, os produtos petrolíferos, em especial os combustíveis líquidos, são estratégicos, pois impulsionam o crescimento económico, geram receitas fiscais e emprego, assim como sustentam sectores como os transportes, a agricultura e a indústria. “Por isso, garantir a segurança do abastecimento e da distribuição de produtos petrolíferos em todo o país é uma prioridade do Governo”, defendeu Levi, para quem “merece especial atenção a expansão da rede de distribuição de combustíveis às zonas rurais”.

Entenda o caso

No seu discurso, a Primeira-Ministra assinalou que o PCA da ENAPP assume a posição num momento em que Moçambique e o mundo enfrentam desafios na cadeia de produção e de abastecimento de combustíveis, factores que têm forte impacto nas actividades económicas e sociais.

Por essa razão, desafiou o PCA da ENAPP a garantir que o país tire proveito da sua posição geoestratégica para importar produtos petrolíferos a preços mais competitivos e assegurar a sua disponibilidade, sem rupturas, em todo o território nacional. “Devem também adoptar e executar acções que assegurem reservas estratégicas de combustíveis para o país. E devem capitalizar a captação de mais divisas geradas pelo trânsito de combustíveis para os países da SADC do Hinterland”, acrescentou Levi.

Lembre-se que a Empresa Nacional de Aquisições de Produtos Petrolíferos, uma entidade pública com responsabilidade de comprar e distribuir os combustíveis em todo território nacional, foi criada em Julho passado pelo Governo, em substituição da Importadora Moçambicana de Petróleos (IMOPETRO), que vinha desempenhando a função nos últimas décadas.

Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, esta decisão visa dotar o Estado de um maior controlo da cadeia de importação e aprovisionamento do combustível, “dado ao seu carácter estratégico para o funcionamento da economia nacional”.

Na altura, o governante disse que a ENAPP tem por objecto prestar, em regime de exclusividade, serviços de agenciamento, intermediação e gestão integrada do processo nacional de aquisição de produtos petrolíferos, destinados ao abastecimento do mercado nacional, “assegurando a sua programação, contratação, coordenação, acompanhamento e demais actos necessários à regularidade, eficiência, transparência e segurança do abastecimento”.

Refira-se que os apelos acontecem numa altura em que, por causa da guerra no Médio Oriente e escassez de divisas, as petrolíferas nacionais enfrentam sérios desafios na importação e distribuição de combustíveis. Falando recentemente no Economic Briefing, um evento da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, o Presidente da Associação dos Revendedores de Combustíveis de Moçambique (ARCOMOC), Víctor Pereira, disse que há “situações em que os postos ficam 10 a 15 dias sem receber combustível”.

“Automaticamente, estas Pequenas e Médias Empresas estão a trabalhar abaixo da sua capacidade. Nossas distribuidoras encontram-se refém das divisas, por isso nós sentimos esta falta de fornecimento nos postos”, defendeu.

O que acontece agora

Como solução, de imediato, Pereira propôs a abertura de novas linhas de crédito para apoiar o sector. Também entende que, “enquanto não houver soluções de divisas e conseguirmos converter pelo menos serviços bancários de seguro dessas transações que ocorrem nos nossos portos, não será suficiente para atender a demanda”. A terceira questão é referente à aposta em biodiesel.

Dados da ARCOMOC indicam que o sector movimenta mensalmente mais de 100 milhões de USD em volume financeiro só para o retalho de combustível. Cerca de 30% deste valor está para a indústria mineira, agricultura, entre outras áreas.

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Director: Marcelo Mosse / Jornalistas: Abílio Maolela (Coordenador), Evaristo Chilingue e Marta Afonso / Colunistas: Mia Couto, Alexandre Chaúque, Nando Menete e

Fonte original: Carta de Moçambique