Governo pressiona Parlamento para aprovar banco de desenvolvimento e reformas no sector extractivo

Medidas são apresentadas como cruciais para dinamizar a economia, mas levantam questões sobre execução, transparência e impacto real
O Presidente da República, Daniel Chapo, solicitou à Assembleia da República o agendamento com carácter de urgência de um conjunto de propostas legislativas consideradas estratégicas para a economia nacional. No centro da iniciativa estão a criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique e um pacote abrangente de reformas no sector extractivo.
Segundo fontes governamentais, o futuro banco público deverá concentrar-se no financiamento de projectos estruturantes, com o objectivo de mobilizar investimento e impulsionar o crescimento sustentável. “Pretende-se criar um instrumento financeiro capaz de responder às lacunas históricas de financiamento de longo prazo no país”, indicou uma fonte ligada ao processo.
Paralelamente, o Executivo propõe alterações profundas no quadro legal que rege os recursos naturais, incluindo a revisão das leis de minas e petróleos, bem como a introdução de uma nova Lei de Conteúdo Local. As reformas abrangem ainda ajustes no sector empresarial do Estado.
De acordo com o Governo, estas mudanças visam modernizar a legislação, reforçar a soberania nacional sobre os recursos naturais e promover a industrialização. “O pacote legislativo procura assegurar uma maior participação nacional na exploração e valorização dos recursos”, refere um documento oficial consultado pela nossa reportagem.
No entanto, analistas ouvidos levantam reservas quanto à capacidade de implementação efectiva das medidas. “A criação de instituições financeiras públicas exige elevados níveis de transparência e governação. Sem isso, há risco de repetição de falhas do passado”, alertou um economista que preferiu manter o anonimato.
Outros especialistas sublinham que a revisão das leis do sector extractivo poderá ter impacto significativo na atracção de investimento estrangeiro. “O equilíbrio entre soberania e competitividade será determinante para o sucesso destas reformas”, acrescentou.
O Governo defende que, em conjunto, as iniciativas têm como objectivo transformar os recursos naturais e os instrumentos financeiros em motores efectivos de desenvolvimento inclusivo e geração de emprego — uma meta ambiciosa num contexto económico ainda marcado por desafios estruturais.
A Assembleia da República deverá analisar as propostas nas próximas sessões, num debate que se antevê intenso e com implicações de longo alcance para o futuro económico do país.