INSS promove auscultação pública e Vicente Joaquim defende debate aberto e inclusivo

O Secretário de Estado da Cidade de Maputo, Vicente Joaquim, defendeu a necessidade de um processo de auscultação pública mais aberto, inclusivo e participativo no âmbito da revisão do sistema de segurança social obrigatório.
Segundo o dirigente, o processo deve envolver diferentes segmentos da sociedade, incluindo trabalhadores, académicos, organizações da sociedade civil e cidadãos em geral, com vista à construção de um sistema mais justo e eficiente.
“Queremos um processo de auscultação pública aberto e participativo, que una trabalhadores, académicos, organizações da sociedade civil e cidadãos, de modo a recolher ideias e experiências que contribuam para uma segurança social mais justa”, afirmou.
Seminário marca arranque do processo
Vicente Joaquim falava durante a abertura do seminário de auscultação pública sobre a revisão do regulamento da segurança social obrigatória, realizado na Cidade de Maputo.
O evento marca o início de uma série de encontros que decorrerão nos próximos dias, envolvendo entidades públicas e privadas. Para ampliar o alcance da consulta, as autoridades anunciaram o uso de instrumentos digitais, com o objetivo de garantir maior inclusão e participação.
Impacto das inundações e crescimento de contribuintes
Apesar dos impactos negativos provocados pelas recentes inundações na cidade, o governante destacou a resiliência do sistema.
De acordo com dados apresentados, a Cidade de Maputo conta atualmente com cerca de 61.151 empresas inscritas no sistema de segurança social. Mesmo com algumas empresas afetadas pela época chuvosa, foram registados aproximadamente 1702 novos contribuintes durante o período.
“Apesar das adversidades causadas pelas inundações, conseguimos registar um número considerável de novos contribuintes, o que demonstra a importância e a adesão ao sistema”, referiu.
Revisão do quadro legal
O seminário insere-se no processo de revisão do Decreto n.º 51/2017, de outubro, posteriormente alterado e republicado pelo Decreto n.º 56/2024, de julho, que regula a segurança social obrigatória em Moçambique.
Entre os participantes destacam-se organizações representativas dos trabalhadores e do setor privado, nomeadamente a Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM-CS), o Conselho Nacional dos Sindicatos Livres de Moçambique (CONSILMO) e a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).
Estas entidades são chamadas a contribuir com propostas e recomendações que possam reforçar o sistema de proteção social no país.