OAM recebe PIMO para discussão de estratégia de assistência legal de interesse público

Ângelo Zacarias Manhengue 9 de fevereiro de 2026 3 minutes read

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) recebe, nesta quarta-feira, representantes do Partido Independente de Moçambique (PIMO), num encontro de carácter institucional, com o objectivo de discutir uma estratégia de assistência legal orientada às actividades económicas e sociais de interesse público desenvolvidas pelo Estado e pelo Governo.
Durante a reunião, as partes analisaram possíveis mecanismos de cooperação jurídica destinados a reforçar a legalidade, a transparência e a protecção dos interesses colectivos, no âmbito das iniciativas de interesse público da Nação moçambicana, em estrita observância da Constituição da República de Moçambique e da legislação em vigor.
Não envolve nem abrangerá actividades de natureza político-partidária, estando limitada exclusivamente a iniciativas de carácter público, social e económico que contribuam para o desenvolvimento nacional e para o fortalecimento do Estado de Direito.
O PIMO reiterou o seu compromisso com a defesa da legalidade, da justiça e do interesse público, actuando de forma independente, imparcial e sem qualquer vinculação ou protagonismo partidário, em conformidade com os princípios que regem a advocacia e o seu papel constitucional na sociedade moçambicana.
O Partido Independente de Moçambique destacou ainda a importância do diálogo institucional com os órgãos da justiça, reconhecendo o papel fundamental da advocacia na promoção da boa governação, da cidadania e do respeito pelas normas constitucionais e legais.
O encontro enquadra-se num conjunto de iniciativas destinadas a fortalecer a cooperação institucional e a promover acções jurídicas que beneficiem a sociedade moçambicana no seu todo, salvaguardando o interesse público e o respeito pelo Estado de Direito Democrático.
A Ordem dos Advogados de Moçambique reafirma-se como defensora dos interesses do povo moçambicano. No âmbito do Projecto Novo Moçambique, uma sociedade de negócios multifamiliar registada como Sociedade Anónima na Conservatória das Entidades Legais, o povo assume o papel de titular do projecto, participando como accionista empresarial do Estado através das Unidades de Produção Familiar (UPF’s), nos termos da Lei da Inclusão n.º 10/2025, de 11 de Abril.
Esta iniciativa constitui a base de suporte e motivação para o PIMO convidar as autoridades operacionais da justiça a acompanharem e assistirem juridicamente as promessas endossadas em favor do povo, sem qualquer tipo de chantagem política.