MOÇAMBIQUE DEFENDE TRABALHO DECENTE, IGUALDADE DE GÉNERO E PROTECÇÃO DOS TRABALHADORES DIGITAIS NA 114.ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO

Genebra acolhe debate global sobre Inteligência Artificial, plataformas digitais e o futuro do trabalho, com Moçambique a defender inovação acompanhada de justiça social e protecção laboral
Genebra, Suíça – Moçambique participa activamente na 114.ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), que decorre de 1 a 12 de Junho de 2026, em Genebra, reunindo representantes dos governos, empregadores e trabalhadores dos 187 Estados-Membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para debater os desafios emergentes do mercado laboral mundial.
A Delegação Moçambicana é chefiada pela Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, que lidera uma representação tripartida composta por membros do Governo, da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), da Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS) e da Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSIMO).
A conferência deste ano ocorre num contexto de profundas transformações tecnológicas que estão a redefinir as relações laborais em todo o mundo. Entre os temas centrais em discussão destacam-se o trabalho decente na economia de plataformas digitais, a igualdade de género no local de trabalho, o fortalecimento do diálogo social e o papel do tripartismo na construção de mercados laborais mais inclusivos e resilientes.
Um dos momentos de maior relevância do encontro internacional é a apreciação do relatório do Director-Geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, intitulado “Um Momento de Escolha: Aproveitando a Inteligência Artificial para o Trabalho Decente”. O documento alerta para a necessidade urgente de os países orientarem o desenvolvimento tecnológico e a expansão da inteligência artificial para a criação de empregos dignos, produtivos e sustentáveis, evitando o agravamento das desigualdades sociais e laborais.
Perante este cenário, Moçambique posiciona-se a favor de uma transição tecnológica equilibrada, que permita aproveitar as oportunidades proporcionadas pela inovação sem comprometer os direitos fundamentais dos trabalhadores.
“A transformação digital deve constituir uma oportunidade para gerar emprego, especialmente para os jovens, promover a inclusão económica e impulsionar a produtividade. Contudo, este processo deve ser acompanhado por mecanismos de protecção laboral, justiça social e garantia da dignidade dos trabalhadores”, defende a posição moçambicana apresentada durante os trabalhos da conferência.
A crescente expansão das plataformas digitais e da inteligência artificial tem levantado preocupações a nível internacional sobre a precarização do trabalho, a protecção social dos trabalhadores independentes e a necessidade de actualização dos quadros legais para responder às novas formas de emprego. Neste contexto, Moçambique considera fundamental que a inovação tecnológica seja acompanhada por políticas públicas capazes de assegurar condições de trabalho justas, remuneração adequada e acesso à protecção social.
Outro tema que merece destaque na agenda da delegação nacional é a promoção da igualdade de género no mundo laboral. O Governo moçambicano reafirma a necessidade de eliminar barreiras que limitam a participação plena das mulheres na economia, defendendo políticas que promovam oportunidades iguais, remuneração equitativa e ambientes de trabalho livres de discriminação.
A participação de Moçambique na 114.ª Conferência Internacional do Trabalho reforça igualmente o compromisso nacional com o diálogo social como instrumento essencial para a construção de consensos entre Governo, empregadores e trabalhadores. A presença conjunta dos três grupos representativos na delegação é vista como um sinal da aposta do país na concertação social e na procura de soluções partilhadas para os desafios do emprego e da protecção laboral.
Analistas internacionais consideram que as conclusões da conferência poderão influenciar futuras políticas globais relacionadas com a regulamentação da inteligência artificial, a protecção dos trabalhadores das plataformas digitais e a promoção do trabalho decente, temas que assumem crescente importância para economias em desenvolvimento como a moçambicana.
Ao participar neste fórum internacional, Moçambique procura reforçar a sua voz nos debates sobre o futuro do trabalho, defendendo um modelo de desenvolvimento que combine inovação tecnológica, crescimento económico inclusivo e respeito pelos direitos laborais, em linha com os princípios promovidos pela Organização Internacional do Trabalho.