Bastonária Thera Dai manifesta preocupação com a demora na restituição dos pertences do advogado e reafirma o compromisso da Ordem com a defesa da independência da advocacia.
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) manifestou, este domingo, 19 de Outubro, preocupação com a não restituição dos bens do advogado Elvino Dias aos seus familiares, situação que continua pendente, segundo a bastonária da instituição, Thera Dai.
A preocupação foi expressa durante uma homenagem ao advogado, no local onde terá sido baleado mortalmente juntamente com Paulo Guambe, num caso que continua a exigir esclarecimentos por parte das autoridades competentes.
Na ocasião, Thera Dai assegurou que a OAM continuará a acompanhar o processo e a pressionar as entidades responsáveis para que sejam obtidas respostas sobre a morte do jurista.
“A OAM tem estado a pressionar na busca pela resposta e não cessaremos, continuaremos firmes”, declarou a bastonária.
A responsável revelou ainda que a instituição mantém contactos com a Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito do acompanhamento do caso, reiterando o compromisso de permanecer activa até ao esclarecimento das circunstâncias da morte do advogado.
BENS DO ADVOGADO CONTINUAM POR DEVOLVER
Além da exigência de esclarecimentos sobre o caso, a OAM manifestou preocupação com a permanência dos bens de Elvino Dias fora da posse dos seus familiares.
Segundo Thera Dai, os pertences do advogado ainda não foram restituídos, situação que levou a bastonária a apelar às entidades responsáveis para que a família possa recuperar os bens do falecido.
“Que a família possa ser restituída dos bens do falecido que até ao presente ainda não foram restituídos”, apelou.
A questão da restituição dos bens constitui, assim, uma das preocupações apresentadas publicamente pela Ordem, que defende a resolução da situação em benefício dos familiares do advogado.
OAM REAFIRMA DEFESA DA INDEPENDÊNCIA DA ADVOCACIA
Durante a homenagem, Thera Dai recordou igualmente o papel de Elvino Dias na defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, sublinhando que a sua morte não deve interromper a luta pela independência da profissão.
“A independência de um advogado não deve e nunca deve ser comprometida”, afirmou a bastonária, reiterando que a instituição continuará a combater qualquer interferência indevida no exercício da advocacia.
A posição da OAM reforça a importância das garantias profissionais dos advogados e da criação de condições para que exerçam as suas funções com liberdade e autonomia.
19 DE OUTUBRO ASSINALA DIA NACIONAL DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS
A homenagem a Elvino Dias enquadra-se nas actividades do Dia Nacional das Prerrogativas dos Advogados, institucionalizado pela OAM e assinalado a 19 de Outubro, com o objectivo de reforçar a defesa da liberdade e da independência no exercício da profissão.
A cerimónia serviu também para reafirmar o compromisso da Ordem com a protecção das prerrogativas profissionais e com a exigência de esclarecimentos sobre a morte do advogado, bem como com a restituição dos seus bens à família.
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