O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM, IP) levantou a suspensão das operações de importação de arroz da África Indústria, Lda., após a regularização das irregularidades identificadas no respectivo processo, mas mantém as restrições impostas à Companhia Industrial da Matola (CIM, SA).
Segundo um comunicado a que o Jornal Visão Moçambique teve acesso, a África Indústria volta a estar autorizada a importar arroz, desde que submeta os respectivos pedidos ao ICM e cumpra os procedimentos legalmente estabelecidos.
Em contrapartida, a CIM continua impedida de realizar as operações abrangidas pela suspensão, até à regularização das situações que motivaram a medida.
A decisão coloca as duas empresas em situações distintas perante a fiscalização do sector de cereais: enquanto uma recupera a autorização para importar, a outra permanece sujeita a restrições administrativas.
O ICM reitera que as importações de arroz e trigo devem respeitar o quadro normativo em vigor, com destaque para os Diplomas Ministeriais n.º 132/2025, de 31 de Dezembro, e n.º 31/2026, de 24 de Abril.
Apesar do levantamento parcial das restrições, permanecem em evidência as exigências de cumprimento das normas que regulam a importação de cereais em Moçambique.
Comentários
Seja o primeiro a comentar.