O Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Aníbal Mbalango, defendeu o reforço contínuo das competências técnicas dos funcionários como condição fundamental para melhorar o desempenho institucional, aumentar a eficiência da administração tributária e aduaneira e fortalecer a capacidade de recuperação da receita do Estado.
A posição foi manifestada esta sexta-feira, 30 de Outubro, na Moamba, província de Maputo, durante a sessão de encerramento do Capacitação em Matérias de Auditoria e Contencioso Aduaneiro e Tributário, realizado em parceria entre o Centro de Estudos Aduaneiros e Tributários (CEAT) e o Instituto Politécnico da Moamba (IPM).
Na ocasião, Aníbal Mbalango destacou que a formação constitui um investimento estratégico da instituição, devendo os conhecimentos adquiridos traduzir-se em melhorias concretas na qualidade do trabalho desenvolvido pelos funcionários, sobretudo nas áreas de auditoria, fiscalização e contencioso tributário e aduaneiro. Defendeu, por isso, a continuidade dos programas de capacitação, com particular atenção ao aprofundamento da Lei Geral Tributária, tendo em conta os desafios crescentes da administração fiscal e aduaneira.
O dirigente sublinhou a importância do rigor técnico, da qualidade dos procedimentos, da recolha e preservação de provas e da adequada fundamentação das decisões, considerando que estes elementos são determinantes para assegurar processos consistentes, reduzir perdas de receita decorrentes de falhas processuais e melhorar os resultados da actuação da AT.
Destacou, igualmente, que o fortalecimento da auditoria e da fiscalização deve contribuir para identificar situações de incumprimento fiscal, corrigir irregularidades e assegurar a cobrança efectiva dos impostos legalmente devidos ao Estado. Neste contexto, chamou a atenção para a necessidade de observância dos prazos e das formalidades legais, de modo a evitar que deficiências na instrução dos processos comprometam a recuperação da receita.
“A negligência na instrução dos processos, quando resulte em perdas por vícios formais, será objecto de apuramento de responsabilidades”, alertou.
Por outro lado, o Presidente da AT considerou que a liderança representa uma responsabilidade acrescida, cabendo aos responsáveis das unidades orgânicas assegurar que os conhecimentos e as orientações transmitidos durante a capacitação sejam efectivamente aplicados no quotidiano profissional. Apelou, igualmente, aos formandos para que regressem aos seus postos de trabalho como multiplicadores dos conhecimentos adquiridos, contribuindo para a melhoria dos procedimentos, o aumento da produtividade e o alcance das metas institucionais.
A formação decorreu de 19 a 30 de Outubro e abrangeu 75 funcionários das áreas de Auditoria, Fiscalização e Contencioso Tributário e Aduaneiro, provenientes de diferentes províncias do País, conferindo à iniciativa uma dimensão nacional. Ao longo da formação, os participantes aprofundaram conhecimentos em matérias técnicas e jurídicas, incluindo Normas Internacionais de Auditoria, Auditoria Fiscal, Auditoria Pós-desembaraço, Processo Civil, Processo Penal e Contencioso Aduaneiro.
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