O Tribunal Supremo disponibilizou apenas dez vagas para órgãos de comunicação social para a cobertura jornalística do julgamento de Venâncio Mondlane, apesar de Moçambique contar com cerca de 1.270 órgãos de comunicação social existentes no país.
A decisão levanta questões sobre os critérios de selecção dos órgãos de comunicação social e as condições de acesso dos jornalistas a um processo judicial de elevado interesse público.
Em esclarecimento sobre a medida, o porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, justificou a limitação com a falta de condições físicas para acolher um número elevado de profissionais da comunicação social, alegando que a sala de audiências dispõe de capacidade reduzida.
Segundo Pedro Nhatitima, a instituição decidiu disponibilizar dez lugares para os órgãos de comunicação social, distribuídos entre a Televisão de Moçambique (TVM), Rádio Moçambique (RM), Soico, Jornal Notícias, Miramar, RTP, Agência Lusa, Diário de Moçambique, TV Sucesso e Agência de Informação de Moçambique (AIM).
O porta-voz explicou que a selecção teve em consideração a capacidade de acolhimento da sala, embora tenha sido referido que existem 45 lugares disponíveis, dos quais dez foram destinados aos órgãos de comunicação social.
A restrição levanta, entretanto, questões sobre a transparência dos critérios utilizados para determinar quais os órgãos que terão acesso directo à sala de audiências, sobretudo num julgamento que desperta interesse público e mobiliza a atenção da sociedade moçambicana.
Outro aspecto que merece esclarecimento é a possibilidade de outros órgãos de comunicação social, não contemplados na lista, acompanharem o julgamento através de mecanismos alternativos de acesso à informação, garantindo-se, assim, o pluralismo informativo e a igualdade de oportunidades no exercício da actividade jornalística.
O julgamento de Venâncio Mondlane tem início marcado para 17 de Novembro, com sessões previstas entre as 10h00 e as 15h30.
O colectivo será constituído por cinco juízes conselheiros do Tribunal Supremo, enquanto o Ministério Público será representado por dois procuradores-adjuntos. Venâncio Mondlane contará ainda com dois advogados de defesa.
A questão central permanece: perante a existência de aproximadamente 1.270 órgãos de comunicação social no país, que critérios objectivos foram utilizados pelo Tribunal Supremo para seleccionar apenas dez órgãos para a cobertura de um julgamento de interesse público?
O esclarecimento desta questão poderá contribuir para reforçar a transparência institucional e assegurar que o acesso à informação judicial seja tratado com critérios claros, proporcionais e não discriminatórios.
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