Jornal Visão Moçambique

PRM APELA À CALMA NO JULGAMENTO DE VENÂNCIO MONDLANE

A Polícia da República de Moçambique (PRM) apela à população para manter a calma, respeitar a ordem pública e evitar qualquer comportamento que possa comprometer a segurança de pessoas e bens, por ocasião do julgamento do antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane, previsto para esta terça-feira, 17 de Novembro, no Tribunal Supremo, em Maputo.Num comunicado divulgado esta segunda-feira pelo Ministério do Interior, ao qual o Jornal Visão Moçambique teve acesso, a corporação alerta para a necessidade de observância da lei e de prevenção de actos que possam perturbar a ordem e a tranquilidade públicas durante a realização da sessão judicial.A posição da PRM surge num contexto de particular atenção em torno do processo judicial contra Venâncio Mondlane, antigo candidato presidencial, acusado pelo Ministério Público de cinco crimes, entre os quais apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva e instigação e incitamento ao terrorismo.As acusações estão relacionadas com as manifestações pós-eleitorais de 2024, que marcaram o período subsequente às eleições gerais realizadas no país.Entretanto, a realização do julgamento coloca em evidência a importância do respeito pelas instituições judiciais, pela liberdade de manifestação nos termos da lei e pelas garantias constitucionais dos cidadãos.Importa sublinhar que Venâncio Mondlane beneficia da presunção de inocência, princípio jurídico que determina que qualquer cidadão acusado de um crime deve ser considerado inocente até que a sua responsabilidade criminal seja legalmente comprovada por decisão judicial definitiva.A PRM apela, assim, à colaboração dos cidadãos, defendendo que o acompanhamento do processo decorra num ambiente de tranquilidade, respeito pela legalidade e preservação da segurança pública.

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