A Renamo submeteu nesta Terça-feira em Maputo, um recurso extraordinário à Procuradoria-Geral da República para anular decisão do Conselho Constitucional sobre eleições autárquicas de 11 de Outubro, na presença de um forte contingente policial.
Venâncio Mondlane cabeça-de-lista da RENAMO para a cidade de Maputo, que encabeçou o processo de recurso extraordinário ora submetido na PGR, aponta onze “vícios” cometidos pelo CC. A usurpação dos poderes legislativo e administrativo e a ausência da fundamentação do acórdão são dois dos exemplos apontados.
Para o líder da afamada Revolução Azul, “existe matéria suficiente para considerar o acórdão do Conselho Constitucional um acórdão que se enquadra nas sentenças manifestamente injustas, e por essa via todo o poder tem o Ministério Público para requerer a anulação ou a suspensão deste acórdão”.
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