O Governo aprovou 230 mil projectos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Local (FDEL), mas admite agora que apenas 10% poderão ser financiados com os recursos disponíveis. A justificação é directa: défice orçamental.
O número levanta uma questão inevitável — por que razão foram aprovados centenas de milhares de projectos sem garantia financeira para a sua execução?
O FDEL foi um dos pilares da campanha eleitoral de Daniel Chapo, apresentado como instrumento estruturante para dinamizar economias locais, impulsionar o autoemprego e reduzir a pobreza. A promessa criou expectativas em comunidades urbanas e rurais, onde milhares de proponentes avançaram com iniciativas produtivas na convicção de que o financiamento seria assegurado.
Meses depois, a realidade é outra.
Governo confirma atrasos e reconhece limitações
Falando após a quinta sessão do Conselho de Ministros, o porta-voz do Executivo, Inocêncio Impissa, confirmou que os desembolsos não estão a ocorrer ao ritmo esperado.
“Está a ser implementado, sim”, afirmou, admitindo que a execução não anda “na velocidade que gostaríamos”.
A explicação oficial aponta para o défice orçamental. Contudo, o Executivo não detalhou:
Qual o montante global necessário para financiar os 230 mil projectos;
Quanto está efectivamente disponível;
Nem quais critérios estão a ser usados para seleccionar os 10% que terão acesso aos fundos.
Sem esses dados, permanece a incerteza sobre transparência, prioridades e impacto social da medida.
Quem recebe e quem fica de fora?
O Governo indicou que já houve desembolsos em distritos das províncias de Inhambane, Nampula e Cabo Delgado.
Mas não esclareceu:
Quantos projectos foram efectivamente pagos;
Que valores foram transferidos;
Nem qual o calendário para os restantes beneficiários.
Com apenas 10% dos projectos a avançarem, estima-se que cerca de 207 mil iniciativas aprovadas possam ficar sem financiamento imediato — um número que pode transformar esperança em frustração e, potencialmente, em tensão social.
Especialistas em finanças públicas alertam que aprovar projectos sem cobertura orçamental clara pode comprometer a credibilidade do programa e fragilizar a confiança nas políticas públicas.
