O Conselho de Ministros decidiu não alterar os salários mínimos na Função Pública no âmbito da nova tabela remuneratória, afastando, para já, qualquer possibilidade de aumento. A medida foi anunciada no final da habitual sessão semanal do Executivo.
O porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, confirmou a decisão, sublinhando que “não está prevista qualquer revisão dos salários mínimos neste momento”, durante a comunicação feita à imprensa após o encontro governamental.
A decisão surge num cenário económico marcado pelo aumento do custo de vida, com sucessivas variações nos preços de bens essenciais e serviços. Esta conjuntura tem vindo a reduzir o poder de compra de muitas famílias moçambicanas, intensificando o debate público em torno da necessidade de actualização salarial na administração pública.
Apesar desse contexto, o Executivo defende que a manutenção dos níveis salariais atuais é uma medida necessária para assegurar o equilíbrio das finanças públicas. Segundo o porta-voz, “o Governo está comprometido com a estabilidade económica e a sustentabilidade financeira do Estado”, argumento utilizado para justificar a ausência de revisão dos mínimos.
Analistas ouvidos por este jornal consideram que a decisão poderá gerar descontentamento entre os funcionários públicos, sobretudo num período em que os custos de vida continuam a pressionar os rendimentos. Ainda assim, destacam que o Governo enfrenta um desafio delicado entre responder às demandas sociais e manter o controlo orçamental.
Com esta posição, o Executivo sinaliza uma abordagem cautelosa na gestão da despesa pública, num momento em que o país procura consolidar a recuperação económica e evitar desequilíbrios fiscais
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