SNJ inicia socialização do novo pacote legislativo da Comunicação Social e reforça necessidade de apropriação das reformas pelos profissionais

Secretário-Geral do SNJ, Faruco Sadique, apresenta em Matola-Rio o conjunto de diplomas aprovados na generalidade pela Assembleia da República e defende ampla divulgação das novas normas que irão regular o setor da comunicação social em Moçambique.
O Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ) lançou oficialmente, esta terça-feira, no Município da Matola-Rio, Distrito de Boane, Província de Maputo, o processo de socialização do novo pacote legislativo da Comunicação Social, considerado um dos mais relevantes processos de atualização do quadro jurídico do setor nos últimos anos.
A apresentação decorreu durante uma conferência de imprensa orientada pelo Secretário-Geral do SNJ, Faruco Sadique, que explicou os fundamentos, os objetivos e o alcance das propostas legislativas recentemente aprovadas na generalidade, por consenso e aclamação, pela Assembleia da República.
O pacote legislativo integra o Projeto da Lei da Comunicação Social, a Lei da Radiodifusão e a proposta de revisão do Conselho Superior da Comunicação Social, instrumentos destinados a modernizar o enquadramento jurídico do exercício do jornalismo, da atividade dos órgãos de comunicação social e da regulação do setor.
Durante a conferência, Faruco Sadique esclareceu que a revisão legislativa procura responder aos desafios atuais da comunicação social, atualizando normas que remontam, em parte, ao início da década de 1990 e incorporando novas realidades tecnológicas, profissionais e institucionais.
“A Assembleia da República debateu os instrumentos legais da Comunicação Social, incluindo a Lei da Radiodifusão e outros aspetos que anteriormente não estavam devidamente contemplados. O objetivo é estabelecer um quadro legal mais atualizado para disciplinar e regular o funcionamento da comunicação social”, explicou o Secretário-Geral.
Segundo Faruco Sadique, o SNJ considera fundamental que os jornalistas, editores, técnicos, académicos e demais profissionais do setor conheçam profundamente o conteúdo das novas propostas antes da sua implementação definitiva.
Para o dirigente sindical, o sucesso da reforma dependerá da capacidade de todos os profissionais compreenderem os direitos, deveres e responsabilidades estabelecidos pelos novos instrumentos legais.
Nesse contexto, o Sindicato Nacional de Jornalistas anunciou um programa nacional de socialização da legislação, envolvendo os comités provinciais, delegações locais e os órgãos de comunicação social em todo o país.
A estratégia prevê sessões de esclarecimento, debates técnicos e ações de formação destinadas a facilitar a interpretação das normas e incentivar uma participação ativa dos profissionais no processo de implementação das reformas.
Faruco Sadique apelou igualmente aos órgãos de comunicação social que ainda não possuem comités sindicais locais para criarem espaços internos de debate e reflexão sobre o novo pacote legislativo, promovendo uma cultura institucional de conhecimento da legislação que rege o exercício da profissão.
Na perspetiva do SNJ, a atualização do quadro jurídico representa uma oportunidade para fortalecer a liberdade de imprensa, a ética profissional, a responsabilidade editorial e a qualidade da informação produzida pelos órgãos de comunicação social.
Analistas do setor consideram que o processo de revisão legislativa poderá contribuir para adequar o sistema nacional de comunicação social às transformações verificadas nas últimas décadas, marcadas pelo crescimento dos meios digitais, pela expansão das rádios comunitárias, pelo aumento das plataformas de informação online e pela necessidade de reforçar mecanismos de autorregulação e responsabilidade profissional.
Com o lançamento da campanha de socialização em Matola-Rio, o SNJ dá início a uma agenda nacional que deverá abranger todas as províncias do país, aproximando os profissionais da comunicação social das mudanças legislativas em curso e incentivando um debate alargado sobre o futuro do jornalismo em Moçambique.
O sindicato defende que uma comunicação social forte, livre, responsável e juridicamente bem enquadrada constitui um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia, da transparência e da participação cívica no país.