O Governo de Daniel Chapo decidiu suspender o pagamento dos subsídios de viatura e de início de funções atribuídos aos funcionários e agentes do Estado que ocupam cargos de direcção, chefia e confiança, numa medida que expõe o peso dos benefícios institucionais sobre as finanças públicas.
O anúncio foi feito esta terça-feira pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, no contexto das medidas de contenção da despesa pública e racionalização dos recursos financeiros, face aos actuais constrangimentos económico-financeiros do país.
Segundo os dados apresentados pelo Executivo, os dois subsídios representam um encargo estimado em cerca de 7,4 mil milhões de meticais num horizonte de cinco anos. O subsídio de viatura abrange 3.828 funcionários e agentes do Estado, enquanto o de início de funções contempla 10.677 beneficiários.
A dimensão destes compromissos financeiros levanta questões sobre os critérios de atribuição de benefícios na Administração Pública e sobre a sustentabilidade das despesas associadas aos cargos de direcção, chefia e confiança, num momento em que o país enfrenta limitações orçamentais.
Entretanto, o Governo assegura que os direitos adquiridos antes da entrada em vigor do decreto de suspensão serão salvaguardados, incluindo os quantitativos anteriormente aprovados.
A suspensão deverá manter-se até que se registem melhorias nas condições económico-financeiras do país.
Mais do que uma medida de contenção, a decisão coloca em evidência a necessidade de maior transparência na gestão dos benefícios pagos com fundos públicos. Fica, contudo, por avaliar se o corte anunciado será acompanhado por mecanismos de fiscalização e outras reformas capazes de garantir uma redução efectiva da despesa do Estado.

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