Imede Falume sob suspeita de “vista grossa” em processos de licenciamento de exportação de madeira
Ângelo Zacarias Manhengue 
Empresa com sócio desaparecido há quase uma década obtém autorização para exportar 2.100 m³ de madeira e levanta dúvidas sobre controlo administrativo no sector florestal
Um caso envolvendo um cidadão português dado como desaparecido desde 2016 e a sua alegada participação numa empresa licenciada para exportação de madeira está a lançar novas dúvidas sobre os mecanismos de controlo no sector florestal em Moçambique, colocando sob escrutínio a actuação do director nacional de Florestas e Fauna Bravia, Imede Falume.
Desaparecido desde 2016 reaparece em registos empresariais
Américo António Melro Sebastião desapareceu em circunstâncias não esclarecidas em Moçambique há quase uma década. Desde então, não houve qualquer confirmação pública sobre o seu paradeiro.
No entanto, em 2024, o seu nome surge associado à empresa Inther-Beira, alegadamente constituída na cidade da Beira, província de Sofala. De acordo com registos disponíveis, o cidadão português figura como titular de 25% das participações sociais.
A inclusão de uma pessoa oficialmente desaparecida na estrutura societária de uma empresa levanta questões imediatas sobre o cumprimento dos requisitos legais no processo de constituição.
“A presença de um cidadão desaparecido como sócio formal de uma empresa levanta dúvidas sérias sobre a verificação de identidade e a autenticidade da documentação apresentada”, afirma um especialista em direito administrativo.
Licenciamento florestal e suspeitas de irregularidades
A controvérsia intensifica-se pelo facto de a Inther-Beira ter obtido autorização para exportar cerca de 2.100 metros cúbicos de madeira, um volume relevante no contexto das quotas de exploração florestal.
Este tipo de autorização envolve, por norma, procedimentos rigorosos que incluem análise documental, validação de conformidade e decisão administrativa por parte da autoridade competente.
À data, o processo encontrava-se sob responsabilidade da Direcção Nacional de Florestas e Fauna Bravia, liderada por Imede Falume.
“Não se trata de um processo meramente burocrático. A emissão de licenças exige validação efectiva da identidade dos intervenientes e da legalidade dos documentos”, sublinha um jurista ouvido pela reportagem.
Responsabilidade directa e críticas recorrentes
Enquanto director nacional, Imede Falume é responsável pela gestão das quotas de exploração e pela monitoria do seu cumprimento, incluindo a assinatura das autorizações de exportação.
Especialistas indicam que este tipo de licença deve ser pessoalmente validado pelo dirigente máximo da instituição.
Neste contexto, surgem questionamentos sobre como uma empresa com um sócio em situação irregular — ou, no mínimo, duvidosa — conseguiu obter autorização para operar.
“Ou houve falhas graves nos mecanismos de controlo ou estamos perante uma situação de negligência institucional”, considera uma fonte ligada ao sector ambiental.
Histórico de controvérsias no sector
O nome de Imede Falume já esteve anteriormente associado a polémicas no sector florestal.
Em 2022, foi acusado de autorizar o aumento das quotas de exploração de madeira na província do Niassa, decisão considerada ilegal por alguns analistas e organizações.
A controvérsia contribuiu para o seu afastamento do cargo. No entanto, viria a ser reconduzido em Maio de 2025 pelo ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino.
Requisitos legais sob questionamento
De acordo com a legislação moçambicana, a constituição de uma sociedade e o licenciamento para exportação de madeira exigem a apresentação de:
Documento de identificação válido (como passaporte)
Comprovativo de residência ou enquadramento legal
Documentos societários assinados por todos os sócios
Número Único de Identificação Tributária (NUIT)
Certidão de Quitação Fiscal
Até ao momento, não foi possível confirmar publicamente a existência destes documentos relativamente ao cidadão desaparecido.
“Se os documentos existem, devem ser auditáveis. Se não existem, então o processo é, no mínimo, irregular”, alerta um especialista.
Dúvidas sobre o processo administrativo
Apesar das incertezas, a empresa consta de registos oficiais como tendo sido autorizada a exportar madeira.
O processo de licenciamento, segundo especialistas, pressupõe:
Verificação da identidade dos sócios
Validação da documentação apresentada
Confirmação da regularidade fiscal
Persistem, no entanto, questões fundamentais:
Que documentos foram efectivamente apresentados?
Como foram validados pelas autoridades?
Foram os mecanismos de controlo plenamente aplicados?
Cenários possíveis
Analistas apontam para diferentes hipóteses que exigem investigação:
Utilização indevida de identidade, podendo configurar crimes como falsificação de documentos ou fraude
Ocultação voluntária, caso o desaparecimento não corresponda a uma ausência efectiva
“Qualquer um destes cenários tem implicações legais sérias e exige apuramento rigoroso dos factos”, sublinha um jurista.
Silêncio e ausência de esclarecimentos
Contactada, a representante da empresa não prestou declarações.
Por sua vez, a Procuradoria-Geral da República na província de Sofala indicou apenas que o processo relativo ao desaparecimento do cidadão português foi anteriormente encerrado, sem fornecer detalhes adicionais.
Fragilidades sistémicas expostas
Para além do caso concreto, a situação levanta preocupações mais amplas sobre o funcionamento da administração pública:
Robustez dos processos de verificação de identidade
Critérios de validação no licenciamento florestal
Eficácia dos mecanismos de controlo interno
“Este caso pode não ser isolado. Pode ser apenas um exemplo visível de falhas estruturais mais profundas”, alerta um analista.
Necessidade de investigação aprofundada
Até ao momento, não existem confirmações oficiais de irregularidades.
Contudo, os elementos disponíveis levantam dúvidas suficientes para justificar uma averiguação detalhada por parte das autoridades competentes.
Especialistas defendem que o caso deve ser investigado tanto no plano administrativo como criminal, com vista a esclarecer:
A legalidade da constituição da empresa
A autenticidade da documentação apresentada
A conformidade do processo de licenciamento
Enquanto persistirem dúvidas, o caso Inther-Beira continuará a alimentar preocupações sobre transparência, responsabilização e integridade no sector florestal moçambicano.
Author: Ângelo Zacarias Manhengue
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