Moçambique firma acordo com ONU para instalar escritório de Direitos Humanos
Ângelo Zacarias Manhengue 
O Governo de Moçambique assinou, no dia 24, em Genebra, um acordo para o estabelecimento do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no país — uma decisão que surge num momento particularmente sensível do panorama político e social moçambicano.
O documento foi rubricado pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, e pelo Alto Comissário da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk. Oficialmente, o acordo visa reforçar a cooperação técnica e institucional na promoção e protecção dos direitos humanos. No entanto, a iniciativa também levanta expectativas quanto ao impacto prático da presença permanente do organismo num país marcado por denúncias recorrentes de violações de direitos fundamentais.
Um escritório em contexto de tensão
A instalação do escritório ocorre num período pós-eleitoral delicado. Os episódios de violência registados após as eleições gerais de 2024 reacenderam debates sobre actuação das forças de segurança, liberdade de manifestação e integridade dos processos democráticos.
É neste cenário que o Governo anuncia o chamado “Diálogo Nacional Inclusivo”, apresentado como mecanismo de redução de tensões políticas e consolidação da estabilidade democrática. Analistas, porém, questionam se a iniciativa terá amplitude suficiente para envolver todos os actores políticos e a sociedade civil crítica.
Missão oficial: aconselhar e harmonizar
De acordo com os termos do acordo, o escritório terá como principais atribuições:
Aconselhar o Governo na formulação e implementação de políticas públicas em matéria de direitos humanos;
Harmonizar a legislação e práticas nacionais com a Carta das Nações Unidas;
Prestar assistência técnica para aplicação de normas regionais e internacionais.
Na prática, isso poderá significar acompanhamento mais próximo de reformas legais, capacitação institucional e monitoria técnica de compromissos internacionais assumidos por Moçambique.
Contudo, permanece a questão central: o escritório terá autonomia suficiente para actuar com independência técnica quando confrontado com alegadas violações envolvendo instituições do próprio Estado?
Revisão internacional sob escrutínio
Durante a 61ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos, Mateus Saize anunciou que Moçambique apresentará, a 5 de Maio de 2026, o relatório do quarto ciclo da Revisão Periódica Universal (2021–2025).
A Revisão Periódica Universal é um mecanismo que submete todos os Estados-membros da ONU a avaliações regulares sobre a situação dos direitos humanos. No ciclo anterior, Moçambique recebeu recomendações relacionadas com:
Uso excessivo da força por agentes de segurança;
Condições prisionais;
Liberdade de imprensa;
Protecção de defensores de direitos humanos.
O novo relatório deverá reconhecer avanços, mas também desafios persistentes — entre eles o impacto do conflito em Cabo Delgado, a tensão política pós-eleitoral e as limitações estruturais no sistema judicial.
Ratificações pendentes e compromissos formais
O Governo informou ainda que estão em curso processos para:
Ratificação da Convenção Internacional para a Protecção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados;
Adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
Especialistas observam que a ratificação de instrumentos internacionais, embora relevante, não garante automaticamente melhorias concretas. A eficácia dependerá da incorporação efectiva desses tratados na legislação nacional e da capacidade institucional de os aplicar.
Cooperação estratégica ou resposta à pressão internacional?
A assinatura do acordo pode ser interpretada sob duas perspectivas complementares: como reforço genuíno do compromisso com os direitos humanos ou como resposta diplomática às crescentes preocupações internacionais.
Nos últimos anos, organizações da sociedade civil têm denunciado restrições ao espaço cívico, intimidação de jornalistas e activistas, além de alegações de abusos por forças de segurança em contextos de protesto.
A presença permanente do escritório do Alto Comissariado poderá representar maior monitoria, mais visibilidade internacional e, potencialmente, maior pressão por reformas estruturais.
O teste será a implementação
Em termos diplomáticos, o acordo simboliza um passo relevante na cooperação entre Moçambique e o sistema das Nações Unidas. Porém, o verdadeiro impacto será medido não pela assinatura do documento em Genebra, mas pela sua implementação efectiva em território nacional.
A instalação do escritório abre uma nova etapa. Resta saber se será apenas mais um compromisso formal ou um instrumento concreto de transformação institucional num país onde os desafios em matéria de direitos humanos continuam a marcar o debate público.
Author: Ângelo Zacarias Manhengue
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