Ângelo Zacarias Manhengue 
Por : Dávio David
A bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) na Assembleia Provincial de Gaza, abandonou hoje, a sessão daquela casa, devido a alegada violação
da lei de descentralização.
Em causa está a violação do artigo 47 da Lei número 14/2020 de 23 de Dezembro que estabelece que o Balanço anual da Execução do Plano e Orçamento dos órgãos descentralizados províncias devem ser remetido ao Governo Central, após o debate e aprovação pela respectiva Assembleia Provincial até o dia 2 de Fevereiro passado.
Para além disso segundo fomos informados, a mesma sessão, desta segunda-feira foi marcada na última quinta-feira, e segundo o MDM, a lei diz que após a marcação da data, o órgão deve convocar os respectivos membros num prazo legal de 15 dias, para permitir que estes se familiarizem com os documentos submetidos para o debate na plenária, o que não aconteceu.
De acordo com o segundo vice presidente da AP de Gaza, Agnaldo Navalha, que por sinal é membro do MDM naquele órgão, a bancada do MDM abandonou a sessão da Assembleia Provincial de Gaza porque não recebeu os instrumentos que deveriam debater na sessão, sendo que muitos destes até chegaram na sexta feira sábado e hoje segunda feira dificultando a familiarização dos documentos, outrossim submeteu ao Governo Balanço anual de execução do plano e orçamento directamente, sem ter submetido previamente o referido documento, à Assembleia Provincial violando desta forma a lei “.
Por seu turno, a bancada da Renamo na AP de Gaza, também decidiu simplesmente”gazetar” a sessão, supostamente pelos mesmos motivos.
Contudo, as bancadas do partido Frelimo e do PARENA, na mesma agremiação foram os únicos que participaram da sessão”atípica”.
Author: Ângelo Zacarias Manhengue
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