Um jovem de 34 anos perdeu a vida após ter sido atingido a tiros por fiscais do Parque Nacional de Maputo, na localidade de Salamanga, distrito de Matutuíne, província de Maputo. O incidente, ocorrido durante o período natalício, está a gerar forte comoção social e questionamentos sobre a actuação das forças de fiscalização ambiental.
Segundo relatos divulgados, os fiscais deslocaram-se à residência da vítima sob suspeita de envolvimento em actividades de caça furtiva. De acordo com as mesmas fontes, os agentes teriam entrado no quintal da casa sem mandado judicial e munidos de armas de fogo.
Ainda conforme os depoimentos, ao aperceber-se da presença dos fiscais, o cidadão tentou fugir. Os agentes efectuaram disparos que atingiram a vítima, apesar de esta se encontrar desarmada. O jovem foi socorrido e encaminhado a uma unidade hospitalar, onde viria a perder a vida devido à gravidade dos ferimentos.
O caso está a suscitar críticas de membros da comunidade e de analistas, que questionam a legalidade da atuação dos fiscais e o uso de força letal fora de uma situação de confronto armado ou flagrante delito dentro da área de conservação.
Especialistas em direito constitucional lembram que a Constituição da República de Moçambique consagra o direito à vida e à integridade física, estabelecendo que ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente. Sublinha-se ainda que o ordenamento jurídico moçambicano não prevê a pena de morte, cabendo às autoridades policiais e judiciais a investigação, detenção e julgamento de suspeitos de crimes.
A comunidade local de Salamanga manifesta preocupação com o impacto do caso na relação entre a população e as entidades gestoras das áreas de conservação, defendendo maior transparência, responsabilização e esclarecimento público sobre as circunstâncias da morte.
Até ao momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre a abertura de um inquérito criminal ou disciplinar para apurar responsabilidades. Organizações da sociedade civil e residentes apelam às autoridades competentes para que o caso seja investigado de forma imparcial e célere.
Fonte: Programa Balanço Geral, Televisão Miramar.
