AT APREENDE MILHARES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS SEM SELO FISCAL
Fiscalização em Manica e Inhambane detecta mercadorias ilegais escondidas em camiões de transporte de crómio e apreende 3.872 garrafas de diversas marcas no Posto de Fiscalização do Save.A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) intensificou as acções de fiscalização e combate ao contrabando de mercadorias, tendo travado, na semana finda, a circulação de bebidas alcoólicas sem selos de controlo fiscal nas províncias de Manica e Inhambane.As operações, conduzidas pelas unidades de fiscalização tributária e aduaneira, permitiram identificar e apreender quantidades significativas de bebidas alcoólicas que circulavam à margem das exigências legais, levantando preocupações sobre a entrada e distribuição de produtos sem a devida regularização fiscal no território nacional.Na província de Manica, a intervenção foi realizada pelo Núcleo Provincial de Fiscalização Tributária e Aduaneira de Sofala, em coordenação com a Delegação Aduaneira de Machipanda. Durante a operação, foram interceptados dois camiões da marca SINOTRUK, cada um transportando 25 toneladas de crómio concentrado, com destino ao Porto da Beira.Entretanto, durante a revista ao interior das viaturas, os agentes de fiscalização descobriram 400 embalagens de bebidas espirituosas da marca Ranger Cane Spirit Gin, com capacidade de 200 mililitros e teor alcoólico de 43%.A descoberta levanta questões sobre as circunstâncias em que as bebidas eram transportadas juntamente com a carga de crómio, bem como sobre a documentação fiscal e a origem dos produtos, aspectos que deverão ser devidamente esclarecidos pelas autoridades competentes.Inhambane: 3.872 garrafas apreendidasJá na província de Inhambane, concretamente no Posto de Fiscalização do Save, as autoridades apreenderam 3.872 garrafas de bebidas alcoólicas de diversas marcas e capacidades.Entre os produtos apreendidos constam Jameson, Best, Jägermeister, Glenfiddich, Jack Daniel's, Olmeca, Hennessy, Wild Africa, VAT 69, Strawberry Lipse, Bug, Monkey Shoulder e Belgravia.Em ambas as operações, a apreensão teve como fundamento a falta de selos de controlo fiscal, em violação do Regulamento de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 64/2021, de 21 de Julho, conjugado com o Diploma Ministerial n.º 18/2023, de 24 de Janeiro.Segundo o enquadramento legal referido, a circulação de bebidas alcoólicas sem os respectivos selos fiscais constitui uma infracção susceptível de configurar o crime de contrabando, nos termos da legislação tributária em vigor.Combate ao contrabando e protecção das receitas públicasAs apreensões realizadas em Manica e Inhambane evidenciam os desafios que persistem no controlo da circulação e comercialização de bebidas alcoólicas no país, sobretudo no que respeita à observância das normas de selagem e ao cumprimento das obrigações fiscais.Com estas operações, a Autoridade Tributária reafirma o seu compromisso de reforçar a fiscalização, combater práticas de contrabando, promover a legalidade na circulação de mercadorias e proteger as receitas do Estado.Contudo, para além das apreensões, a responsabilização dos envolvidos e o esclarecimento da proveniência das mercadorias constituem aspectos fundamentais para assegurar que as acções de fiscalização produzam resultados concretos no combate à circulação ilegal de produtos em Moçambique.
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