Projecto com capacidade prevista de 430 milhões de metros cúbicos reforça a ligação entre segurança hídrica e industrialização. A SADC estima que 70% dos recursos hídricos regionais atravessam fronteiras, colocando a cooperação entre Estados no centro do investimento em água.Questões-Chave:África do
A África do Sul e o Zimbabwe estão a negociar um projecto de barragem avaliado em cerca de US$ 500 milhões, destinado a reforçar a segurança hídrica na zona fronteiriça e assegurar água para uma das novas plataformas industriais que Pretória pretende desenvolver no norte do país.
Segundo documentos consultados pela Bloomberg, a barragem proposta para Thuli Moswa, no Zimbabwe, teria capacidade de armazenamento próxima de 430 milhões de metros cúbicos e poderia fornecer água à Zona Económica Especial de Musina-Makhado, na província sul-africana de Limpopo.
Entenda o caso
O projecto encontra-se ainda numa fase preliminar. Não existe financiamento fechado, contrato de construção ou calendário definitivo para o início das obras. Wisane Mavasa, porta-voz do Departamento de Água e Saneamento da África do Sul, confirmou à Bloomberg que os dois países continuam a discutir um estudo conjunto destinado a avaliar a viabilidade da construção de barragens no Zimbabwe e da transferência de água para Limpopo como solução de longo prazo.
Obert Jiri, secretário do Ministério da Agricultura do Zimbabwe, indicou igualmente que ainda não existe uma data definida para o arranque. Os documentos disponíveis apontam, caso o projecto avance, para cerca de 18 meses de preparação e aproximadamente três anos de construção.
O significado económico da iniciativa está directamente associado ao destino previsto para parte dessa água: sustentar uma nova base industrial numa região onde a disponibilidade hídrica constitui uma restrição ao investimento.
A Zona Económica Especial de Musina-Makhado foi concebida pelo Governo Provincial de Limpopo como instrumento para atrair investimento directo doméstico e estrangeiro e acelerar a industrialização da região.
Segundo a entidade gestora da zona económica especial, os dois pólos que integram o projecto abrangem actividades de mineração e beneficiação de minerais, energia verde, indústria transformadora, agro-processamento e logística. O projecto ocupa duas áreas que totalizam cerca de 11.500 hectares.
Esta composição industrial torna a disponibilidade de água uma variável estrutural do projecto. Transformação mineral, produção industrial e agro-processamento necessitam de fornecimento previsível, enquanto novos investimentos dependem da existência prévia de infra-estruturas de água, energia, transportes e saneamento.
A barragem em discussão insere-se, assim, numa estratégia mais ampla de criação das condições físicas necessárias para que Musina-Makhado possa receber investimento produtivo.
A política orçamental sul-africana já reconhece essa relação. No Orçamento de 2026, o ministro das Finanças, Enoch Godongwana, identificou os sistemas de abastecimento de água em grande escala entre os investimentos destinados a apoiar pólos económicos, agricultura e abastecimento às famílias.
A negociação da nova barragem surge depois de África do Sul e Zimbabwe terem estabelecido um mecanismo concreto de partilha de água.
Em Março de 2024, os dois governos assinaram um acordo para transferir água tratada da estação de Beitbridge, no Zimbabwe, para Musina, na África do Sul.
De acordo com o Departamento de Água e Saneamento sul-africano, o entendimento prevê a transferência de aproximadamente 15 milhões de metros cúbicos por ano, equivalentes a 41 megalitros por dia.
A infra-estrutura inclui uma conduta transfronteiriça, estações de bombagem e outras instalações necessárias para levar a água até Musina. O acordo foi desenvolvido no âmbito da cooperação bilateral para gestão dos recursos hídricos e da Comissão Conjunta de Água criada pelos dois países em 2015.
A solução responde às necessidades de abastecimento de Musina, mas também possui uma dimensão económica. Quando o acordo foi assinado, o então ministro da Agricultura do Zimbabwe, Anxious Masuka, relacionou explicitamente a transferência de água com o desenvolvimento económico da região.
A nova barragem representa uma possível evolução desse modelo: da utilização da capacidade existente em Beitbridge para uma infra-estrutura concebida como solução hídrica de longo prazo.
O projecto aparece num momento em que a África do Sul procura acelerar o investimento no sector da água.
Em Julho, o Presidente Cyril Ramaphosa apresentou o National Water Action Plan, concebido para responder aos problemas de abastecimento que afectam várias municipalidades e reforçar a segurança hídrica do país.
O plano prevê aumento do investimento em infra-estruturas, participação do sector privado, reformas legais e regulatórias e alterações na gestão dos sistemas municipais.
O Governo sul-africano destinou mais de R156 mil milhões ao investimento público em água e saneamento nos próximos três anos, dentro de um programa de infra-estruturas significativamente mais amplo.
A estratégia incorpora também capital privado. Em Março, Ramaphosa indicou que o Water Partnerships Office tinha mais de R50 mil milhões em projectos em desenvolvimento, abrangendo áreas como redução das perdas de água, tratamento de águas residuais, dessalinização e reutilização.
O investimento hídrico começa, desta forma, a aproximar-se do modelo adoptado pela África do Sul em energia e logística: combinação entre investimento público, reformas institucionais e mobilização de capital privado para aumentar a capacidade das infra-estruturas.
A dimensão transfronteiriça do projecto entre África do Sul e Zimbabwe reflecte uma característica estrutural da África Austral.
Segundo a SADC, cerca de 70% dos recursos hídricos da região atravessam fronteiras nacionais. A Comunidade possui 15 grandes bacias hidrográficas transfronteiriças e estima que a região disponha de aproximadamente 2.300 quilómetros cúbicos de recursos hídricos renováveis por ano.
A capacidade de retenção permanece, contudo, limitada. A SADC estima que somente cerca de 14% desses recursos são armazenados para utilização, concentrando-se uma parte importante nos sistemas de Kariba e Cahora Bassa, na bacia do Zambeze.
Esta configuração transforma a cooperação entre Estados numa condição económica para o desenvolvimento de novas infra-estruturas.
Em Julho, os ministros da Energia e Água da SADC reafirmaram a necessidade de acelerar projectos regionais de infra-estruturas hídricas, mobilizar investimento e reforçar as instituições responsáveis pelas bacias partilhadas. A organização associa directamente segurança hídrica a industrialização, crescimento económico e resiliência climática.
A expansão de mineração, agro-indústria, geração de energia e cidades aumenta essa relação. Investimentos produtivos de grande escala necessitam de água em volumes previsíveis, enquanto alterações climáticas tornam a disponibilidade do recurso progressivamente menos regular.
O que acontece agora
A África Austral possui já um dos exemplos mais desenvolvidos de integração hídrica entre países.
O Lesotho Highlands Water Project transfere água do Lesotho para o sistema que abastece o centro económico da África do Sul e criou uma relação comercial de longo prazo entre os dois países.
A primeira fase foi estruturada para disponibilizar cerca de 780 milhões de metros cúbicos de água por ano à África do Sul, gerando simultaneamente royalties para o Lesotho.
O modelo encontra-se actualmente em expansão através da segunda fase do projecto, que inclui a construção da barragem de Polihali e infra-estruturas associadas. O Governo sul-africano integra o empreendimento entre os investimentos estratégicos destinados a reforçar a segurança hídrica de longo prazo.
O caso demonstra que a água transfronteiriça pode ser estruturada simultaneamente como recurso natural, infra-estrutura económica e mecanismo de integração regional.
O projecto Thuli Moswa poderá desenvolver uma lógica semelhante, embora permaneça numa fase muito anterior e sem estrutura financeira acordada.
O valor estimado de US$ 500 milhões coloca a estrutura financeira entre as principais questões ainda por resolver.
Grandes barragens transfronteiriças exigem acordos sobre financiamento, propriedade das infra-estruturas, preços da água, repartição de custos, operação e compromissos de compra de longo prazo.
Os documentos reportados pela Bloomberg indicam que a África do Sul poderia pagar pela água através de um acordo com duração entre cinco e 35 anos.
Essa possibilidade aproxima o projecto de um modelo de financiamento sustentado por contratos de fornecimento de longo prazo. A previsibilidade das receitas pode ser determinante para mobilizar bancos de desenvolvimento, financiamento público ou investidores institucionais.
A viabilidade económica terá igualmente de considerar o custo final da água entregue aos utilizadores industriais e urbanos e a capacidade desses consumidores para suportar as tarifas necessárias à recuperação do investimento.
A questão tem implicações directas para Moçambique, país integrado em várias bacias hidrográficas partilhadas e localizado a jusante de importantes sistemas fluviais da África Austral.
Fonte original: O.Económico
Author: Ângelo Zacarias
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