EN4: Governo Prepara Novo Concurso Sem Balanço Público dos Lucros da Concessionária
Ângelo Zacarias Manhengue 
O Governo moçambicano iniciou a contagem decrescente para uma decisão estratégica que poderá redefinir o controlo de um dos mais importantes corredores rodoviários da região. A concessão da Estrada Nacional Número 4 (EN4), actualmente explorada pela sul-africana Trans-African Concessions (TRAC), termina em Fevereiro de 2028 — e o Executivo já admite avançar para um novo concurso público.
A medida surge após o Conselho de Ministros ter apreciado o relatório técnico de avaliação do contrato, assinado em Maio de 1997 entre os Governos de Moçambique e da África do Sul. O acordo entrou em vigor em Janeiro de 1998, com duração de 30 anos.
Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, o contrato foi cumprido regularmente e os objectivos inicialmente definidos foram alcançados. No entanto, a decisão de lançar concurso público indica que o Estado não pretende uma renovação automática.
Três décadas de exploração: que balanço real?
O projecto da EN4 envolveu um investimento inicial estimado em cerca de 6,5 mil milhões de randes, dos quais 40% aplicados em território nacional. A concessão incluiu a construção, financiamento, operação e manutenção de aproximadamente 600 quilómetros da via, que liga o Porto de Maputo ao interior sul-africano, sendo considerada vital para o comércio regional.
Contudo, a avaliação oficial positiva não dissipa um conjunto de questões que permanecem fora do debate público:
Quanto arrecadou efectivamente a concessionária em receitas de portagem ao longo de 30 anos?
Qual foi o nível de retorno financeiro líquido após a recuperação do investimento inicial?
Que percentagem das receitas permaneceu em Moçambique?
Houve transferência efectiva de tecnologia e capacitação técnica nacional?
Fontes do sector dos transportes consultadas pela Visão Moçambique defendem que a discussão deve ir além do cumprimento formal das cláusulas contratuais, exigindo uma auditoria pública detalhada às receitas acumuladas, custos operacionais e lucros distribuídos.
A EN4 como activo estratégico
A EN4 é mais do que uma estrada concessionada. Trata-se de um corredor logístico estratégico que influencia directamente:
O escoamento de exportações;
A competitividade do Porto de Maputo;
O custo do transporte rodoviário;
O preço final de bens essenciais.
Transportadores e operadores logísticos têm manifestado, ao longo dos anos, preocupação com o peso das portagens nos custos operacionais. Pequenos empresários e cidadãos questionam se o modelo actual equilibra adequadamente interesse público e retorno privado.
Com o fim do contrato à vista, analistas consideram que o momento representa uma oportunidade rara para renegociar termos, rever tarifas e reforçar a participação nacional na gestão de infra-estruturas estratégicas.
Concurso público: mudança real ou continuidade disfarçada?
O anúncio de que será lançado um concurso público abre espaço a diferentes cenários. A própria TRAC poderá concorrer novamente, competindo com eventuais consórcios nacionais ou internacionais.
Contudo, experiências semelhantes noutros países mostram que concursos podem, na prática, resultar na recondução do operador anterior, mediante ajustes contratuais mínimos.
A questão central que se coloca é se o Estado moçambicano pretende:
Manter o modelo actual com pequenas revisões;
Reequilibrar profundamente os termos financeiros da concessão;
Introduzir maior participação de capitais nacionais;
Ou considerar modelos alternativos de gestão, incluindo eventual participação estatal directa.
Transparência como teste político
O processo que se desenha até 2028 será também um teste à governação económica do país. A divulgação pública dos termos do novo concurso, critérios de avaliação e eventuais auditorias independentes será determinante para garantir confiança pública.
Especialistas defendem que activos estratégicos como a EN4 não devem ser avaliados apenas sob a óptica da rentabilidade privada, mas também do impacto macroeconómico, da integração regional e do desenvolvimento interno.
O fim da concessão à TRAC coloca o Governo perante uma decisão estrutural: reafirmar o modelo concebido no final dos anos 1990 ou redesenhar a arquitectura de gestão de infra-estruturas estratégicas à luz das actuais prioridades económicas.
Até Fevereiro de 2028, o debate promete intensificar-se. O que está em causa não é apenas a gestão de uma estrada, mas a definição de quem controla e beneficia de um dos principais corredores económicos do país.
Author: Ângelo Zacarias Manhengue
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