MIREME Revoga Licença do “Cartel” TegaFil, Apontada como Rede de Contrabando de Combustíveis na Matola

MIREME Revoga Licença da TegaFil Combustíveis por Violação Grave das Normas do Mercado Petrolífero.Abastecimento ilegal de camião cisterna em posto de retalho levou à suspensão imediata das actividades da empresa na Matola

O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), através da Direcção Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis (DNHC), anunciou oficialmente a revogação da licença de comercialização de combustível a retalho da empresa TegaFil Combustíveis, Lda, responsável pela exploração de um posto de abastecimento localizado no bairro Tchumene II, no Município da Matola.
A decisão surge na sequência de uma alegada violação grave da legislação que regula o sector petrolífero nacional, após ter sido detectada uma operação considerada ilegal de abastecimento de combustíveis líquidos directamente para um camião cisterna — prática proibida para operadores licenciados exclusivamente para actividades de retalho.
Denúncia pública desencadeou investigação
Segundo informações avançadas pelo MIREME, a infracção foi constatada no dia 06 de Maio de 2026, na sequência de uma denúncia pública que levou as autoridades competentes a realizarem diligências de verificação.
De acordo com a entidade governamental, o posto de abastecimento terá efectuado o carregamento de combustíveis directamente para um veículo cisterna destinado ao transporte e redistribuição de produtos petrolíferos, actividade que, nos termos da legislação moçambicana, está reservada a operadores devidamente licenciados para distribuição.
Em comunicado oficial, o Ministério esclarece que:
“O abastecimento directo de veículos cisterna destinados ao transporte e redistribuição de combustíveis configura actividade típica de distribuição, sujeita a licenciamento autónomo e requisitos específicos previstos na lei.”
Violação considerada ameaça à segurança e controlo do mercado
O MIREME considera que a actuação da empresa representa uma violação séria das condições materiais da licença emitida ao posto de abastecimento, comprometendo não apenas a disciplina do mercado petrolífero, mas também os mecanismos de segurança, rastreabilidade e controlo dos combustíveis comercializados no país.
As autoridades alertam que práticas desta natureza podem facilitar esquemas paralelos de comercialização, evasão aos mecanismos fiscais e dificuldades no controlo da cadeia de distribuição de combustíveis.
No comunicado, o Ministério sublinha que:
“Esta conduta compromete os princípios de organização, segurança, disciplina do mercado petrolífero nacional, bem como os mecanismos de controlo e rastreabilidade dos produtos petrolíferos.”
DNHC determina encerramento imediato das actividades
Com base no artigo 24 do Decreto n.º 89/2019, de 18 de Novembro, instrumento legal que regula o exercício da actividade de comercialização de produtos petrolíferos em Moçambique, a Direcção Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis deliberou revogar a licença atribuída à TegaFil Combustíveis, Lda.
A medida implica a cessação imediata de todas as actividades de comercialização de combustíveis realizadas ao abrigo da licença agora anulada.
Fontes ligadas ao sector entendem que a decisão representa um sinal claro de endurecimento da fiscalização por parte das autoridades governamentais, numa altura em que crescem preocupações relacionadas com práticas irregulares na cadeia de abastecimento de combustíveis.
Especialistas defendem maior fiscalização
Analistas do sector energético consideram que casos desta natureza evidenciam fragilidades persistentes na fiscalização do mercado nacional de combustíveis, sobretudo em zonas urbanas de grande circulação logística, como a Matola.
Para especialistas, o abastecimento irregular de camiões cisterna através de postos licenciados apenas para retalho pode criar distorções comerciais e abrir espaço para circuitos informais de redistribuição de combustíveis.
Defendem, por isso, o reforço da monitoria operacional, da digitalização dos sistemas de controlo e da responsabilização rigorosa dos operadores infractores.
MIREME promete tolerância zero
O Ministério dos Recursos Minerais e Energia reafirmou o seu compromisso com a integridade e transparência do mercado nacional de combustíveis, garantindo que continuará a intensificar as acções de fiscalização em todo o país.
Na nota oficial, a instituição assegura que irá manter uma postura de “tolerância zero” face a práticas que violem a legislação em vigor.
“O Ministério reafirma o seu compromisso com o reforço da fiscalização, o cumprimento rigoroso da legislação e a salvaguarda da integridade, segurança e transparência do mercado nacional de combustíveis.”
A revogação da licença da TegaFil Combustíveis surge como um dos casos mais mediáticos recentes envolvendo infracções no sector petrolífero moçambicano, podendo abrir espaço para novas investigações sobre possíveis redes paralelas de distribuição de combustíveis no país.