O antigo Presidente da República, Filipe Nyusi, apelou à cautela na abordagem pública ao julgamento de Venâncio Mondlane, advertindo que a antecipação de acontecimentos pode interferir no normal decurso do processo judicial. A declaração foi feita em Maputo, durante as cerimónias alusivas aos 40 anos da morte de Samora Machel.
“Não podemos sofrer de antecipação, senão vai criar interferências”, afirmou Nyusi, na Praça dos Heróis, ao pronunciar-se sobre o processo judicial que envolve o antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane.
Julgamento sob escrutínio público
O processo está relacionado com as manifestações pós-eleitorais de 2024, realizadas na sequência das eleições gerais, e envolve acusações formuladas pelo Ministério Público, entre as quais incitamento ao terrorismo e desobediência colectiva. Caberá ao tribunal apreciar os elementos apresentados e decidir nos termos da lei.
A intervenção de Nyusi surge num contexto de atenção pública em torno do processo, que coloca no centro do debate questões relacionadas com a responsabilização judicial, o direito à defesa e a condução das audiências.
Transmissão em directo rejeitada
O Tribunal Supremo marcou o início do julgamento para 17 de Novembro de 2026, após o adiamento da data inicialmente prevista. A instância judicial rejeitou igualmente o pedido da defesa para que as audiências fossem transmitidas em directo por meios audiovisuais.
A decisão sobre a transmissão mantém em debate a questão do acesso público às sessões judiciais, embora a publicidade das audiências e as condições da sua transmissão sejam matérias distintas, sujeitas às regras processuais aplicáveis.
Com o início do julgamento previsto para Novembro, a atenção estará centrada na apreciação das acusações, nos argumentos da defesa e nas decisões do tribunal. Até à decisão judicial, as acusações contra Venâncio Mondlane devem ser tratadas como acusações, e não como factos definitivamente provados.
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