OAM Avança com Participação Criminal Contra Agentes da PRM e SERNIC por Alegada Tortura a Advogado na Machava

“Atacar um advogado no exercício da profissão é atacar o próprio Estado de Direito”, denuncia a Ordem dos Advogados de Moçambique
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) submete hoje, quarta-feira, uma participação criminal junto da Procuradoria Distrital da República da Machava contra agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), acusados de espancarem brutalmente e arrastarem o advogado Amisse Abel Nota Passe enquanto este exercia funções profissionais na cidade da Matola, província de Maputo.
O caso, que já está a provocar forte indignação no seio da classe jurídica e da sociedade civil, ocorreu no passado dia 17 de abril, nas instalações da 5.ª Esquadra da Machava, quando o advogado se deslocou ao local para prestar assistência jurídica ao seu constituinte durante um processo de inquirição.
Segundo informações tornadas públicas pela OAM, o jurista identificou-se formalmente perante os agentes e invocou o direito legalmente consagrado de acompanhar o seu cliente. Ainda assim, terá sido alvo de agressões físicas violentas perpetradas por membros das forças de defesa e investigação criminal.
Violência Contra Advogado Gera Onda de Revolta
Fontes ligadas ao processo descrevem o episódio como “macabro”, “desumano” e “um atentado grave às prerrogativas da advocacia”. Testemunhas relatam que o advogado foi espancado sem qualquer justificação plausível e posteriormente arrastado perante cidadãos presentes na esquadra, numa acção considerada humilhante e abusiva.
Para a Ordem dos Advogados, o incidente representa não apenas uma violação dos direitos fundamentais do causídico, mas também uma ameaça directa ao funcionamento do sistema de justiça moçambicano.
“Quando um advogado é impedido, intimidado ou violentado no exercício da profissão, fica em causa o direito de defesa dos cidadãos e os pilares do Estado de Direito Democrático.”
A organização defende que os agentes envolvidos devem ser responsabilizados criminal, disciplinar e civilmente, exigindo uma investigação célere, imparcial e transparente por parte das autoridades competentes.
Clima de Tensão Entre Autoridades e Classe Jurídica
O episódio reacende o debate sobre alegados excessos cometidos por agentes policiais em Moçambique, particularmente em esquadras e centros de detenção, onde organizações da sociedade civil têm denunciado práticas de intimidação, abuso de autoridade e violência física.
Analistas jurídicos alertam que o ataque contra um advogado em pleno exercício profissional constitui uma afronta grave às garantias constitucionais e aos princípios internacionais de protecção da advocacia.
A expectativa agora recai sobre a actuação do Ministério Público e das instituições de fiscalização interna da PRM e do SERNIC, numa altura em que cresce a pressão pública por responsabilização exemplar dos envolvidos.
OAM Promete Não Recuar
A Ordem dos Advogados de Moçambique garante que acompanhará o processo até às últimas consequências legais e promete intensificar a defesa das prerrogativas profissionais dos advogados em todo o país.
“A advocacia não se curva perante actos de intimidação, violência ou abuso de poder. A defesa da legalidade e dos direitos fundamentais continuará a ser uma missão inegociável”, refere uma fonte ligada à instituição.
O caso do advogado Amisse Abel Nota Passe poderá transformar-se num dos episódios mais sensíveis dos últimos tempos envolvendo relações entre operadores da justiça e forças policiais em Moçambique.